Acionistas da Media Capital votam hoje liderança de Mário Ferreira, mas ERC já avisou que rejeitará decisões

A Media Capital, grupo que controla a TVI e a rádio Comercial, tem uma assembleia geral (AG) de acionistas marcada para esta terça-feira, mas a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pediu na segunda-feira a não realização da reunião.

Assim, “qualquer decisão adotada no decurso da AG” não será reconhecida pela ERC, uma vez que há uma “forte possibilidade” do negócio que levou à entrada do acionista Mário Ferreira na dona da TVI ser considerado sem efeito, segundo deliberação deste regulador.

Em causa está uma reunião de acionistas que vai alterar “os estatutos da sociedade” e votar os novos “órgãos sociais para o mandato 2020-2022”. Inicialmente, a AG esteve marcada para o dia 28 de outubro mas, em pleno processo de anúncio de novos acionistas da dona da TVI, a reunião acabou suspensa. A “sessão de continuação dos trabalhos” foi adiada para esta terça-feira, 24 de novembro, tendo início pelas 12h.

A reunião de acionistas assume particular relevância, uma vez que o ponto dois da ordem de trabalho se refere à designação dos novos órgãos sociais. Em cima da mesa está a proposta de designar Mário Ferreira como presidente do conselho de administração da dona da TVI. O empresário é o dono da Pluris Investments, que detém a maior participação acionista da dona da TVI (30,22%).

Foi o grupo Triun SGPS, liderado por Paulo Gaspar, filho de Avelino Gaspar que lidera a Lusiaves, que submeteu à AG de acionistas a lista dos novos órgãos sociais propostos. Paulo Gaspar é proposto para ‘vice’ de Mário Ferreira e Avelino Gaspar surge como vogal do conselho de administração, ao lado de rostos já conhecidos da gestão da TVI como Cristina Ferreira e Luís Cunha Velho. O grupo Triun é o segundo maior acionista da dona da TVI, com 23% do capital.

É precisamente a votação e a nomeação da lista proposta, que conduzirá Mário Ferreira ao cargo de chairman da Media Capital, que a ERC quer travar, por entender que há “fundadas dúvidas sobre a identidade das entidades titulares de participações qualificadas” no grupo.

De acordo com a deliberação de segunda-feira, a ERC entende que como está em curso um processo de contraordenação que pretende clarificar se Mário Ferreira ‘manda’ na Media Capital desde maio, quando os espanhóis da Prisa ainda eram os acionistas maioritários com mais de 60% do capital, os atuais acionistas da dona da TVI não devem deliberar quaisquer decisões.

Isto, porque a ERC defende que existe uma “forte possibilidade” do referido processo de contraordenação “concluir que o negócio em análise [a entrada de Mário Ferreira na dona da TVI], de compra e venda de participações sociais no grupo Media Capital, seja considerado contrário à Lei da Televisão e Lei da Rádio, por falta de autorização de alteração de domínio”.

Desta forma, o negócio entre a Prisa e a Pluris Investments, anunciado em maio, pode ficar sem efeito. Tal poderá levar a um imbróglio ainda maior: se o acordo entre a Prisa e Mário Ferreira for anulado, há a possibilidade das restantes negócios, que culminaram na saída da Vertix SGPS (sociedade da Prisa) do capital da Media Capital, também ficarem sem efeito.

A confirmar-se, esse cenário “poderá ter como consequência uma reversão de titularidade, tornando, no momento atual e fase instrutória do processo de contraordenação, incerto o titular efetivo dessa(s) participação(ões) – o(s) alegado(s) comprador(es), ou o(s) anterior(es) detentor(es)”.

Por isso, a entidade liderada por Sebastião Póvoas pediu “ao presidente da mesa da Assembleia Geral da sociedade Media Capital não permitir a realização de trabalhos ou a tomada de decisões, que inviabilizem o espírito ou efeitos da lei”.

Por uma questão de transparência, este regulador avisou que “qualquer decisão adotada no decurso da AG que possa envolver uma alteração de domínio, dos operadores de rádio e de televisão da Media Capital, não será reconhecida pela ERC, visto carecer de necessária autorização prévia”.

A oposição da ERC à realização da AG dos acionistas da Media Capital numa altura em que a a Pluris Investments está obrigada a avançar com uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre 70% do capital da Media Capital, por decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A CMVM determinou que a Pluris Investments tem de avançar com uma OPA, por ter considerado “demonstrado o exercício concertado de influência dominante entre a Vertix, SGPS, S.A. e a Pluris Investments, S.A. sobre a Media Capital até à alienação da participação da Vertix, SGPS, S.A.  em 3 de novembro de 2020”. Ou seja, o regulador do mercado de capitais entendeu que as decisões da administração da Media Capital, desde maio, foram concertadas entre Mário Ferreira e a Vertix sem terem sido legitimadas perante os acionistas minoritários, quando a Prisa ainda era o acionista maioritário.

A OPA tem de ser lançada até dia 25 de novembro.

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