AD formalizada este domingo no Porto

O acordo da Aliança Democrática que é composta pelos três partidos, PSD, CDS-PP e PPM, e por um conjunto de Personalidades Independentes será assinado, amanhã, no Porto.

O documento enviado à redação destaca que as “personalidades independentes” têm um “espírito reformista e moderado”, e dizem ser “a opção mais credível de governo para a próxima legislatura e é a única capaz de superar e vencer este ciclo de 8 anos de governação socialista”.

Nasce assim a aliança da direita que se propõe a eleições legislativas e europeias. Procurando agregar os eleitores de direita que se encontram dispersos pelos dois partidos do mesmo quadrante político fora da coligação, o Chega e a Iniciativa Liberal.

O acordo “preserva a autonomia dos partidos subscritores”.

“Os três Partidos têm identidades diferentes e continuarão a honrar a sua história e a sua singularidade na avaliação de valores fundamentais e de consciência. Mas o PSD, o CDS-PP e o PPM têm cultura de compromisso, capacidade de entendimento e experiência de Governo. Essa mais-valia não existe noutros sectores políticos”, salienta a aliança de direita que se candidata às eleições legislativas de 10 de Março.

A AD é um “remake” da aliança de Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e do Gonçalo Ribeiro Telles que existiu de 1979 a 1983.

A aliança tem o horizonte do atual ciclo político, “respeitando as autonomias regionais e locais relativamente aos entendimentos quanto às eleições de 2023 (Região Autónoma da Madeira), de 2024 (Região Autónoma dos Açores) e de 2025 (autarquias locais)”.

“A Aliança Democrática que PSD, CDS-PP e PPM decidiram formar envolve a constituição de listas eleitorais legislativas e europeias de 2024. Serão baseadas na ponderação global dos resultados que os três Partidos obtiveram em anteriores eleições legislativas e europeias, cumprirão os preceitos legais de igualdade de género e incluirão sectores independentes e inovadores que se juntem e contribuam para um projeto vencedor”, lê-se no comunicado.

O acordo, PSD, CDS-PP, PPM e independentes terá como prioridade “apresentar aos Portugueses um programa orientado para um futuro ambicioso e solidário nos seus objetivos, realista e sustentável nas suas propostas, reformador e moderado na sua atitude. Esse programa deverá beneficiar de contributos das equipas dos três Partidos, de personalidades e grupos de independentes e em geral de uma abordagem aberta e participada com a sociedade civil e as suas instituições”.

O comunicado destaca que a decisão dos órgãos próprios do PSD, do CDS-PP e do PPM é tomada “colocando o interesse nacional acima de tudo e tendo em atenção a realização do bem comum e a
necessidade imperiosa e urgente de uma mudança política e de políticas face à oportunidade perdida e aos múltiplos falhanços de mais de 8 anos de governação socialista”.

A AD aponta o empobrecimento de Portugal e a sua ultrapassagem por tantos países europeus em diversos critérios para avaliar o nível de desenvolvimento das nações, assente num modelo de baixos rendimentos, com crescimento do número de portugueses que auferem apenas o salário mínimo nacional e estreitando-se o diferencial para salário médio, com a consequente perda de poder de compra sofrida principalmente pela classe média.

Mas também o agravamento da carga e esforço fiscal para máximos que financiam serviços públicos que estão em mínimos.

A aliança de direita fala ainda da “degradação profunda do Estado Social, especialmente grave na Saúde – com a crise nas urgências, duplicação do número de portugueses sem médico de
família, agravamentos de tempos de espera para consultas e cirurgias e falta de cuidados continuados e cuidados paliativos – e na Educação – com o conflito e desvalorização dos professores, perda não recuperada de aprendizagens e a troca da exigência no ensino por prioridades de doutrinação ideológica das crianças e jovens”.

A degradação verificou-se também ao nível da Segurança, diz a AD, que detalha com o “desinvestimento nas forças de segurança e a desordem no controlo das fronteiras com a extinção do SEF, bem como na Justiça, nos transportes, na habitação e no atendimento dos serviços públicos, em que o Estado funciona hoje pior”.

“O caminho socialista parece empenhado em tornar o Estado social num refúgio, de fraca qualidade e difícil acesso, para os portugueses com menores recursos”, acusa a aliança que salienta a “crise na habitação, largamente causada e agravada pela incapacidade governativa de fomentar a oferta de novas casas e por bloqueios ideologicamente motivados”.

Também “os elevados níveis de emigração jovem qualificada, principalmente motivada pela falta de oportunidades, nível de desemprego jovem muito elevado (taxa de 20,8% de acordo com os últimos dados do INE), baixos rendimentos, tributação excessiva, queda do prémio de qualificações e elevados custos da habitação”, são apontados como criticas à governação socialista.

A AD fala da “persistência e até agravamento de inaceitáveis níveis de pobreza, exclusão social e desigualdades, particularmente antes de prestações sociais, combinados com uma cultura de crescentes dependências económicas e sociais de prestações públicas, acompanhada pela desconfiança e até desprezo das instituições sociais e de solidariedade, das comunidades locais, e do papel fundamental da família na sociedade”.

Para além do “desinvestimento na competitividade da agricultura, na valorização do mundo rural e na coesão territorial” e da “governação e cultura políticas que sacrificaram a exigência ética, a responsabilidade política, a transparência e integridade na gestão pública, e cuja perpetuação no poder alimentaram a voragem do controlo e instrumentalização partidária do Estado e dos recursos públicos”.

A AD fala na “incapacidade reformista do Governo para resolver os problemas estruturais do País e aproveitar as suas vantagens comparativas, bem como o efeito das reformas anteriores realizadas e as circunstâncias externas favoráveis, designadamente o maior volume de fundos europeus disponibilizados à economia portuguesa, o período passado de baixíssimas taxas de juro, os processos de transição digital, energética e descarbonização, e o movimento de relocalização das cadeias de produção”.

Para a aliança liderada por Luís Montenegro a receita para o indispensável equilíbrio das contas públicas, foi a receita errada, que se baseou numa combinação de fatores conjunturais como a política monetária favorável do BCE e depois o efeito da inflação, com opções políticas fundamentalmente erradas, apostando no agravamento recorde da carga fiscal e no corte no investimento público para compensar aumentos ineficientes da despesa pública estrutural.

“Os erros motivados por radicalismo ideológico altamente penalizadores dos portugueses, contribuintes e utilizadores dos serviços públicos, desde a nacionalização da TAP à extinção das PPPs na saúde, da cessação dos contratos de associação nas escolas aos ataques à propriedade privada na habitação, das quebras de segurança jurídica em relação aos investidores nacionais e estrangeiros à nacionalização de empresas privadas, da intromissão na gestão e relações acionistas de empresas privadas até ao enfraquecimento e tentativa de dominação das instituições independentes de regulação económica e de justiça”, aponta ainda a AD.

A aliança destaca “a afinidade da anterior e atual liderança do Partido Socialista com os partidos da esquerda radical auguram a continuação destas tendências”.

O que propõe a AD?

Para responder a estas críticas à governação de António Costa, a Aliança Democrática propõe-se oferecer aos portugueses “uma alternativa ambiciosa, reformista e moderada capaz de gerar uma efetiva Mudança Política e de políticas que tenha muita Ambição para Portugal, com os desígnios de alcançar níveis elevados de crescimento que coloquem o País entre os melhores da Europa e
acima daqueles com que atualmente nos comparamos; em que a geração dos jovens portugueses possa viver melhor que a dos seus pais e avós e deixe de ter de emigrar em busca de oportunidades; em que as pessoas possam concretizar os seus projetos pessoais de realização e mobilidade social e subir na vida pelo seu esforço e mérito, numa sociedade mais justa”.

A AD nasce com o desígnio da “coragem reformista orientada para o reforço dos rendimentos de todos os portugueses e o crescimento da economia sustentados no aumento da competitividade das empresas e do investimento, na qualificação dos portugueses e criação de emprego qualificado, na inovação e geração de valor acrescentado, no reforço do Portugal empreendedor e exportador, na valorização do mundo rural e do investimento na agricultura, e tendo em atenção os efeitos das alterações climáticas, os fenómenos de seca extrema e a importância da transição energética”.

A AD propõe-se a salvar e a reabilitar o Estado Social “do definhamento em curso, e que assegure a todos os portugueses a saúde, educação e habitação acessíveis e com qualidade, incluindo exigência na educação e serviços de saúde e de proteção social adequados a uma população cada vez mais envelhecida e com mais longa esperança média de vida”.

Mais uma vez reforça a palavra “moderada”, e diz que coloca “a dignidade da pessoa humana no centro e como prioridade da ação política, adotando uma cultura de tolerância e de respeito
pelo pluralismo, e repudiando extremismos ou populismos de qualquer ponto do espectro ideológico ou partidário”.

Fala ainda da “forte consciência social, para combater a pobreza, reativar a mobilidade social, garantir que ninguém fica para trás, valorizar a família como célula fundamental da vida económica, social, cultural, educativa e cívica da sociedade, e que aposte nas políticas de natalidade e volte a confiar nas instituições sociais do terceiro setor”.

A AD assume-se como “defensora da liberdade, da igualdade de oportunidades e da solidariedade, da segurança dos cidadãos e da defesa do País, respeitadora da propriedade privada da livre iniciativa económica, e empenhada num desenvolvimento sustentável”.

Propõe-se governar “com elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências”.

A AD é “europeísta, lusófona e atlantista”, apostando na participação ativa no processo de integração europeia, na valorização da cultura, valores, língua e das comunidades portuguesas, e no compromisso firme com a pertença à União Europeia, ao Euro, à CPLP e à NATO, demonstrado pela ação e programa políticos e pela estratégia de alianças partidárias domésticas e internacionais.

Defende a “abertura de Portugal ao exterior, relativamente às pessoas, ao comércio internacional, ao investimento e à cultura, com uma regulação e rigor que preservem o interesse e os valores nacionais, a confiança no Estado português, a segurança e o bem-estar de todos, o humanismo na integração, e o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável”.

Assume ainda o compromisso com “a gestão sustentável das finanças públicas, em que o equilíbrio orçamental e redução da divida pública sejam condições e meios indispensáveis que devem ser prosseguidos de modo saudável, revertendo a estratégia recente de carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos, priorizando a baixa de impostos sobre os rendimentos das famílias e das empresas, e recuperando o investimento público para resgatar o Estado Social do seu definhamento em curso”.

Por fim defende a promoção da “estabilidade política construída em diálogo aberto, construtivo e participado com os diferentes atores e instituições da sociedade, e retomando a centralidade do diálogo social com os parceiros sociais, de modo a Unir os portugueses”.