AEP: Greve geral cria “instabilidade interna” num contexto já adverso
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) manifesta “alguma surpresa” em relação à convocação de uma greve geral para o dia 11 de dezembro, por acontecer numa altura em que a reforma laboral ainda está a ser negociada com os parceiros sociais, e alerta para a “instabilidade interna” que a paralisação do país provocará.
“A greve geral vem criar instabilidade interna num contexto já adverso ao nível internacional. Uma greve geral paralisa o país, com todas as consequências económicas negativas daí decorrentes, quer para as empresas quer para os cidadãos”, considera o organismo presidido por Luís Miguel Ribeiro.
Criticando a CGTP e a UGT por terem convocado uma greve geral quando o processo negocial sobre a legislação laboral “ainda está longe de estar fechado”, tal como já fizeram outras associações e confederações patronais, a AEP defende que o “caminho para a melhoria das condições dos trabalhadores e da competitividade das empresas deve passar pelo diálogo e não pela atitude unilateral de confrontação ou de definição de linhas vermelhas”.
Neste sentido, a associação apela ao “sentido de responsabilidade dos diferentes intervenientes nesta matéria, e espera, sinceramente, que a anunciada greve geral não venha a ter lugar”.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, designado “Trabalho XXI” foi aprovado em Conselho de Ministros a 24 de julho. Pretende ser uma “reforma profunda” da legislação laboral, alterando “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta visam desde a área da parentalidade, com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional, ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho. O fim da proibição do recurso ao outsourcing após despedimentos e o alargamento dos serviços mínimos na greve são outras das propostas polémicas.
Uma reforma muito criticada pelos sindicatos, que consideraram na primeira hora tratar-se de um “assalto aos direitos dos trabalhadores”. A CGTP ameaçou cedo com a greve geral, caso o Governo não retirasse de cima da mesa o pacote laboral proposto. A UGT não fechou essa porta, mas quis primeiro trilhar a via negocial.
O acordo entre as duas centrais sindicais foi anunciado no último sábado, dia que milhares se manifestaram em Lisboa contra as mudanças nas leis do trabalho. Há mais de doze anos que as duas centrais sindicais não se uniam numa greve geral, tendo sido a última vez durante o período da troika.
