Agressão a professores passa a ser crime público

As penas para quem agredir professores vão agravar-se já a partir de abril. A nova lei, que entra em vigor no próximo dia 18, determina que as agressões a docentes (mas também a polícias, militares, bombeiros, médicos, juízes entre outros) passam a ser crime público, informou o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

“A nossa petição solicitava que a agressão aos docentes fosse considerada crime público e que houvesse um agravamento das penas para os agressores. Agora, vai ser aplicado exatamente o pedido da nossa petição. É uma grande vitória de todos os educadores e professores. O respeito pela dignidade do ser humano, da pessoa mais velha, do professor, deve fazer parte da cultura da sociedade. Os nossos atos têm de ter consequências e a violência não pode ficar impune. Por isso, consideramos que foi uma vitória de todos, de toda a sociedade. Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar”, afirmou Júlia Azevedo, presidente do SIPE, em comunicado.

No documento o SIPE frisou “o crime de agressão passa a ter penas mais pesadas, de um a cinco anos, e nos casos de violência, ameaças graves e ofensas à integridade física, a pena poderá chegar aos oito anos. O lançamento de projéteis contra carros de docentes poderá dar origem a uma condenação de prisão de dois anos ou a uma multa até 240 dias”.

“A nova lei determina, igualmente, a isenção de custas judiciais por parte do agredido e mesmo na ausência de uma queixa da vítima poderá ser aberto um inquérito, porque se trata de um crime público”, detalhou.