Aguiar-Branco não foi eleito presidente da Assembleia da República

José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro da Justiça e deputado eleito para esta legislatura, não foi eleito como novo presidente da Assembleia da República, após contagem dos votos na sessão inaugural do Parlamento.

O deputado do PSD contou com 89 votos a favor, 134 votos brancos e sete nulos, de acordo com a contagem no Parlamento.

Esta segunda-feira, André Ventura garantiu existir um entendimento com o PSD para a eleição de José Pedro Aguiar-Branco para presidente da Assembleia da República, sendo que o PSD iria garantir a eleição de Diogo Pacheco de Amorim para a vice-presidência do mesmo órgão.

O regimento da Assembleia da República determina que o presidente do parlamento é eleito na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções (116).

“Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se imediatamente a segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura. Se nenhum candidato for eleito, é reaberto o processo”, refere o Regimento.

António Filipe, que preside à primeira sessão plenária, declarou o candidato “não eleito”.

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, pediu imediatamente a interrupção dos trabalhos por 30 minutos, o que foi concedido, retomando às 17:30.

É preciso recuar a 2011, na XII legislatura, quando PSD e CDS-PP tinham maioria absoluta, para um candidato único a presidente da Assembleia da República falhar eleição: Fernando Nobre não conseguiu a necessária maioria absoluta em duas eleições consecutivas para presidente do parlamento e não se candidatou a uma terceira.

À eleição de hoje apenas concorreu o antigo ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco, que o Chega manifestou publicamente que iria apoiar, dizendo que os sociais-democratas também dariam indicação para que fossem aprovados os seus candidatos a ‘vice’ e secretários da Mesa.

Na XVI legislatura, PSD e PS têm cada um 78 deputados, o Chega 50 parlamentares, a IL oito, o BE cinco e o PCP e o Livre quatro cada um. O PAN mantém uma deputada única e o CDS-PP regressou ao parlamento com dois deputados.

Ou seja, PSD, CDS-PP e Chega somam no total 130 parlamentares, o que deveria ser mais do que suficiente para a eleição que é feita por voto secreto.