O prazo para candidaturas ao Cheque-Formação + Digital foi alargado até 31 de dezembro de 2025. Este apoio financeiro, integrado no programa Emprego + Digital 2025, incentiva ao reforço das competências digitais, com um reembolso máximo de 750€ por ano.
Sabia que pode usufruir de um apoio de até 750 euros para reforçar as suas competências digitais? As candidaturas para o Cheque-Formação + Digital estão abertas desde o ano passado e o prazo para solicitar este apoio foi recentemente alargado até 31 de dezembro de 2025.
O Cheque-Formação + Digital, uma medida financiada pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência – e operacionalizada pelo IEFP. Foi criada para que os trabalhadores invistam em formação na área digital. Se ainda não aproveitou este incentivo, está na altura de o fazer.
O que é o Cheque-Formação + Digital?
O Cheque-Formação + Digital é um incentivo financeiro que comparticipa custos de formação em competências digitais. O objetivo é aumentar a qualificação da população ativa, ajudando trabalhadores a acompanhar as exigências da economia digital. Cada candidato aprovado pode receber até 750 € de apoio, num período de 12 meses.
Quem pode candidatar-se?
Qualquer trabalhador pode candidatar-se a receber o apoio, independentemente da sua área ou regime de trabalho, seja ele trabalhador por conta de outrem, independente, empresário em nome individual ou sócio de sociedades unipessoais.
No entanto, vale a pena reforçar que terão sempre prioridade os candidatos que estejam envolvidos em processos de transformação digital da empresa ou setor para o qual trabalham, não tenham muitos conhecimentos digitais, estejam em situação ou risco de desemprego ou sejam do género menos representado em determinada profissão.
Assim, podem usufruir deste apoio:
· Trabalhadores por conta de outrem;
· Trabalhadores independentes;
· Empresários em nome individual;
· Sócios de sociedades unipessoais;
· Trabalhadores da Administração Pública.
Que formações são elegíveis?
A formação deve incidir em competências digitais, tais como:
· Cibersegurança e proteção de dados;
· Programação, análise de dados e inteligência artificial;
· Comércio eletrónico e marketing digital;
· Ferramentas colaborativas, CRM e gestão de projetos;
· Automação, robótica e Indústria 4.0.
Estas formações podem ser presenciais, mistas ou totalmente online, desde que ministradas por entidades certificadas pela DGERT ou reconhecidas para esse efeito.
Como efetuar a candidatura?
O processo de candidatura ao Cheque-Formação + Digital é relativamente simples, mas exige atenção a alguns detalhes. Eis os passos a seguir:
1. Registo no IEFPonline
O primeiro passo é aceder ao portal IEFPonline e criar uma conta pessoal (caso ainda não tenha). Quem já tiver acesso apenas precisa de iniciar sessão com as credenciais. É a partir desta plataforma que todas as candidaturas são feitas e acompanhadas.
2. Submissão da candidatura
Após o registo, deve selecionar a opção “Cheque-Formação + Digital” e preencher o formulário online. Nesta fase, é necessário anexar um conjunto de documentos obrigatórios, nomeadamente:
· Declarações de regularização contributiva perante a Segurança Social e Autoridade Tributária (ou autorização para consulta direta);
· Memória justificativa onde explique porque escolheu a formação, como esta se relaciona com a sua atividade profissional e de que forma irá melhorar as suas competências;
· Declaração da entidade formadora com indicação do curso escolhido (se já iniciado ou por iniciar);
· Cópia do IBAN para efeitos de pagamento.
3. Frequência da formação
Após submeter a candidatura, pode optar por aguardar a aprovação ou iniciar a formação de imediato. No entanto, se avançar antes da validação do IEFP, assume o risco de não ser reembolsado caso o pedido seja rejeitado. É, por isso, aconselhável garantir primeiro a aceitação.
4. Encerramento da candidatura
Depois de concluir a formação com sucesso, deve solicitar à entidade formadora o certificado através do SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa. Esse certificado é essencial para validar a conclusão. De seguida, entra novamente no IEFPonline, acede à candidatura e solicita o encerramento, anexando o certificado e os comprovativos exigidos.
5. Receber o apoio
Concluído o processo, o IEFP analisa toda a documentação. Caso esteja conforme, o valor comparticipado é transferido diretamente para a conta bancária indicada, num prazo de até 30 dias úteis.
Quais são os critérios de avaliação para receber o apoio?
Para garantir transparência e a boa utilização dos fundos, o IEFP avalia cada candidatura segundo critérios específicos:
· Relevância e conformidade da formação: a ação deve ter, pelo menos, 80% de conteúdos digitais no programa.
· Certificação da entidade formadora: apenas são aceites cursos lecionados por entidades acreditadas pela DGERT ou reconhecidas na sua área de atuação.
· Razoabilidade do custo: o valor da formação deve ser adequado e proporcional ao mercado.
· Qualidade da memória justificativa: a explicação do candidato sobre a importância da formação é determinante. Quanto mais clara e fundamentada for, maiores as hipóteses de aprovação.
Em suma, o Cheque-Formação + Digital é uma oportunidade imperdível para todos os trabalhadores que pretendem reforçar a sua qualificação sem custos acrescidos. Se ainda não apresentou a sua candidatura, não adie e invista na sua formação e na literacia digital, tão fundamental nos tempos que correm.
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