Albuquerque apresenta demissão como presidente do Governo da Madeira

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, apresentou demissão do cargo, algo que foi aceite pelo representante da República, Ireneu Barreto.

O representante da República disse que a demissão de Albuquerque “não tem efeitos imediato”.

Ireneu Barreto esclareceu disse que vai ponderar com Albuquerque qual a “melhor situação” para que essa demissão produza efeitos.

“Só oiço os partidos depois do Governo estar demitido”, acrescentou o representante da República. Ireneu Barreto voltou a reforçar que a queda do Governo vai defender do que foi acertado entre si e Albuquerque.

“Estou aberto a toda solução que seja a defesa dos interesses da Madeira”, disse Ireneu Barreto.

O representante da República disse que é preciso ver se o Governo será demitido ou não antes da discussão do Orçamento Regional, para 2024, que está previsto ser discutido no parlamento no próximo mês.

Albuquerque disse, referindo-se ao Orçamento Regional, que é “fundamental” analisar os “interesses fundamentais” da região.

“Não podemos ter instabilidade na região”, afirmou Albuquerque.

Albuquerque confirmou que se vai manter à frente do PSD Madeira até ao congresso, e acrescentou que não sendo presidente do executivo madeirense “não vai ficar” a liderar os sociais democratas madeirenses.

O líder do executivo regional disse também que não vai voltar à Assembleia da Madeira depois de estar confirmada a sua demissão como presidente do Governo.

Albuquerque salientou que esta “situação inesperada” veio “alterar toda a conjuntura e acelerar o tempo político”.

PSD convoca conselho regional

O PSD Madeira convocou para esta segunda-feira uma reunião do Conselho Regional que tem como objetivo definir quem sucederá a Albuquerque na presidência do executivo madeirense, depois deste ter renunciado ao cargo na passada sexta-feira.

O Expresso referiu que entre os nomes que estão a ser considerados para a sucessão de Albuquerque estão: Pedro Ramos, Rafaela Fernandes, Eduardo Jesus, Jorge Carvalho, ou Ana Sousa.

Rafaela Fernandes e Ana Sousa são recentes no executivo madeirense, tendo entrando no Governo Regional da Madeira após as eleições regionais de 24 de setembro. No caso de Rafaela Fernandes saiu da administração do Serviço Regional de Saúde (SESARAM) para a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente. Já Ana Sousa é secretária regional da Inclusão e Juventude.

Pedro Ramos e Jorge Carvalho são os mais antigos enquanto que Eduardo Jesus já entrou e saiu do executivo madeirense liderado por Miguel Albuquerque. No caso de Pedro Ramos entrou no executivo em dezembro de 2016 como secretário regional da Saúde. Em outubro de 2019 passou a secretário regional da Saúde e Proteção Civil, pastas que mantém até agora. Jorge Carvalho está no executivo madeirense desde 2015, altura em que Albuquerque chegou à presidência do executivo madeirense, e é o atual secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia.

Já Eduardo Jesus esteve no executivo entre abril de 2015 e outubro de 2017 como secretário regional da Economia, Turismo e Cultura. Do executivo foi para deputado do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira. Em outubro de 2019 regressa ao executivo madeirense. Atualmente Eduardo Jesus é o secretário regional do Turismo e Cultura.

Recorde-se que o antigo deputado do PSD na Assembleia da República e também secretário regional, em governo de Albuquerque, Sérgio Marques, afirmou que Eduardo Jesus foi afastado do executivo madeirense devido ao CEO do Grupo Sousa, Luís Miguel Sousa. Eduardo Jesus disse também que foi afastado do executivo madeirense devido ao chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha. Contudo estas alegações foram contrariadas pelos CEO dos respetivos grupos empresariais.

Albuquerque e Calado renunciaram ao cargo

O atual presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, renunciou à presidência do Governo Regional da Madeira na passada sexta-feira depois da reunião da Comissão Política social-democrata madeirense. A mesma decisão foi tomada por Pedro Calado que renunciou à presidência da Câmara do Funchal no passado sábado.

A renúncia de Albuquerque surgiu depois de, na passada quinta-feira, o PAN ter considerado que Albuquerque não tinha condições para se manter à frente do executivo madeirense.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, renunciou ao cargo no passado sábado.

De lembrar que o PAN Madeira foi peça chave no último ato eleitoral na região ao estabelecer, após as eleições regionais da Madeira, realizadas em setembro 2023, ao estabelecer um acordo parlamentar com o PSD Madeira que assegurou a maioria absoluta.

Essa maioria absoluta ficou garantida com um acordo de governação entre PSD e CDS-PP e de incidência parlamentar entre PSD, CDS-PP e PAN Madeira.

Apesar do PAN Madeira ter considerado que Albuquerque não tinha condições para se manter como presidente do Governo Regional, disse estar disponível “para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD Madeira, caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de presidente do Governo Regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na Região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado entre o PAN Madeira e o PSD Madeira”.

O executivo madeirense vai enfrentar duas moções de censura na Assembleia da Madeira por parte do PS e do Chega.

Efetuadas buscas no país

Na passada quarta-feira foram efetuadas 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que decorreram na passada quarta-feira, na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, conforme avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final, foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem revelar a identidade dos detidos. A CNN avançou que os detidos serão o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e outro quadro do Grupo AFA, Caldeira Costa. Contudo, tem sido também avançado que o terceiro detido não é Caldeira Costa mas sim Custódio Correia, da Socicorreia.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada, tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da Justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento, pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região, de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visavam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.

Atualizado às 13h27