Albuquerque confirma renúncia à presidência do Governo da Madeira

O atual presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmou que renuncia à presidência do Governo Regional da Madeira. O governante confirmou que será convocado para a próxima segunda-feira o conselho regional do PSD Madeira com o intuito de ser aprovado o nome da pessoa que vai passar a liderar o executivo madeirense.

Albuquerque salientou que foi convocada a comissão política do PSD Madeira, para esta sexta-feira, no sentido de se encontra uma outra solução para liderar o executivo madeirense.

Durante a sua intervenção Albuquerque destacou a obra que tem sido feita pelo executivo madeirense, e salientou a importância de ser encontrada uma solução que permite dar “estabilidade e confiança económica e social” à Madeira.

O governante afirmou que não vai permitir que seja colocado em causa o caminho de sucesso que tem sido percorrido pelo executivo bem como o programa de governo que foi aprovado na Assembleia da Madeira

A renúncia de Albuquerque começou a circular durante esta sexta-feira, depois da SIC Notícias depois ter avançado com a informação.

Albuquerque esteve envolvido numa série de reuniões durante o dia, depois do PAN Madeira ter considerado, na passada quinta-feira, que Albuquerque “não tinha condições para se manter à frente do executivo madeirense.

Começou com o líder parlamentar do PSD Madeira, Jaime Filipe Ramos. Seguiu-se o presidente do CDS-Madeira, Rui Barreto, pelas 15h00, como avançou o Diário de Notícias da Madeira. E pelas 17h00 iniciou-se uma reunião da comissão política do PSD Madeira, como avançou a SIC Notícias.

De lembrar que o PAN Madeira foi peça chave no último ato eleitoral na região ao estabelecer, após as eleições regionais da Madeira, realizadas em setembro 2023, um acordo parlamentar com o PSD Madeira que assegurou a maioria absoluta. Ficou garantida com um acordo de governação entre PSD e CDS-PP e de incidência parlamentar entre PSD, CDS-PP e PAN Madeira.

Apesar do PAN Madeira ter considerado que Albuquerque não tinha condições para se manter como presidente do Governo Regional, disse estar disponível “para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD Madeira, caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na Região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado entre o PAN Madeira e o PSD Madeira”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, descartou qualquer intervenção na situação da crise política em curso na Região Autónoma da Madeira, numa altura em que se espera que Miguel Albuquerque renuncie à presidência do Governo Regional da Madeira, dado que o “Presidente da República não tem nenhum poder constitucional contra a nomeação ou as demissão dos governos regionais”.

“O único órgão que tem o poder de demissão é o parlamento, é um sistema diferente do nacional. O governo só pode ser demitido pela censura das assembleias legislativas regionais”, recordou.

Segundo Marcelo, até a meio da tarde, não tinha entrado “no Conselho de Estado nenhum pedido no sentido de levantamento da imunidade”.

“O único poder que o Presidente da República tem em relação às regiões autónomas, quando o tem, é o poder da dissolução das assembleias legislativas regionais, que neste momento não tem porque está a decorrer o prazo de seis meses desde a última eleição”, explicou.

Marcelo recordou que está agendada, pelo menos, uma votação de moção de censura – 7 de fevereiro -, que, a ser aprovada, levará à queda do governo regional.

“O PR só terá o poder de dissolução daqui a dois meses”, insistiu.

Já o PS Madeira, entregou esta sexta-feira uma moção de censura ao Governo da Madeira com o objetivo de derrubar o governo regional e provocar eleições antecipadas, como confirmou o líder parlamentar.

Um desfecho motivado pelas 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que decorreram na passada quarta-feira, na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, conforme avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final, foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem revelar a identidade dos detidos. A CNN avançou que os detidos serão o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e outro quadro do Grupo AFA, Caldeira Costa. Contudo, tem sido também avançado que o terceiro detido não é Caldeira Costa mas sim Custódio Correia, da Socicorreia.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada, tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento, pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região, de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visavam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.

Atualizado às 18h22