Alívio fiscal radical e privatizações entre as 12 exigências da Iniciativa Liberal para viabilizar governo de direita nos Açores

A Iniciativa Liberal apresentou uma lista de 12 medidas “claras, inequívocas e exequíveis, objetivas e reais” que considera necessárias para viabilizar o programa de governo da coligação de direita açoriana, constituída pelo PSD, CDS-PP e PPM e liderada pelo social-democrata José Manuel Bolieiro. Entre as condições para o voto favorável do deputado eleito nas regionais de 25 de outubro, que somado aos 26 dos partidos coligados e aos dois do Chega permite atingir a maioria absoluta de 29 dos 57 lugares da assembleia legislativa regional, encontram-se um alívio fiscal radical, um plano de privatizações do setor público empresarial regional e a redução do número de funcionários públicos mediante um programa de reformas antecipadas.

Da carta enviada para a direção do PSD-Açores, cuja primeira resposta não satisfez os responsáveis da Iniciativa Liberal, por considerarem que os social-democratas pretendiam “um acordo de submissão”, constam também a menção ao liberalismo no programa de governo, quebrando o “ciclo vicioso de miséria” que os liberais apontam ao socialismo; a necessidade de estancar a dívida pública regional, devido ao seu impacto negativo na criação de empregos; e a implementação de leilões no acesso à rede das energias renováveis, defendendo-se que é preciso melhorar a concorrência e fazer uma auditoria interna aos contratos da “elétrica” estatal EDA.

No que toca aos transportes, a Iniciativa Liberal pretende que o próximo governo regional assegure o futuro da companhia aérea SATA, o que implicará que “tenha coragem de limpar a companhia de todos os erros da governação anterior”, preparando também um novo modelo de transporte aéreo inter-ilhas, por entre críticas à “estrutura perversa” montada na Azores Airlines, que “corre o risco de ter que encerrar e arrastar consigo” a empresa-mãe SATA.

Quanto ao transporte marítimo de passageiros entre as nove ilhas do arquipélago, a carta enviada ao PSD deixa claro que “é preciso deixar espaço livre no mercado para a iniciativa privada”, tirando partido do novo porto do Topo, na ilha de São Jorge. E acrescenta que o governo regional deverá garantir um serviço público nas ilhas do triângulo, com um barco nas Velas a fazer ligações a São Roque do Pico.

No que toca a prioridades sociais, exige-se a José Manuel Bolieiro um plano de redução das listas de espera na saúde, com a contratação de mais médicos especialistas, aquisição de equipamentos de diagnóstico e atualização dos valores dos vales de cirurgia, “para que seja garantido o atendimento do utente por parte dos prestadores de serviços privados”. Mas também uma intervenção no rendimento social de inserção, apoio estatal em que a região autónoma se destaca do resto do território nacional, estabelecendo que este deve passar de permanente a temporário.

A Iniciativa Liberal também insiste na escolha da figura que assumirá a Secretaria Regional da Agricultura, considerando que “deve ter uma visão de futuro para a agricultura na próxima década”. Algo que se torna mais necessário, segundo o partido recém-chegado à assembleia legislativa regional dos Açores, pela nova reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e pela necessidade de um tipo de agricultura “mais sustentável e diversificada”.

Além da privatização de empresas públicas, incluindo a Azorina, Ilhas de Valor, Atlanticoline, SEGMA e Globaleda, os liberais defendem que deverão ser encerradas aquelas que são inviáveis, recorrendo-se a fundos europeus como apoios temporários a quem ficar sem trabalho. “Ao reduzirmos o setor público empresarial regional estamos não só a estancar a dívida, como também a poupar recursos para cumprir a promessa de baixar impostos”, garantem, apontando a redução da carga fiscal e do nível de burocracia como maneiras de “facilitar o investimento que vai gerar emprego”.

O núcleo regional dos Açores da Iniciativa Liberal garantiu neste sábado, através de um comunicado, que o seu papel na próxima legislatura da assembleia regional limitar-se-á à viabilização do governo de coligação que pode pôr termo a 24 anos consecutivos de governação socialista, sendo necessário para tal que o programa de governo “onde se encontrem plasmadas as diferentes intenções claras, inequívocas e exequíveis, objetivas e reais” que apresentou ao PSD.

Garantiu também que as “manifestações e declarações” que dão o partido como parceiro alinhado com a coligação de direita e com o Chega, caracterizado pelos dirigentes regionais da Iniciativa Liberal como “de extrema-direita” e “de pendor nacionalista e extremista”, “mais não são do que puras especulações que não traduzem a realidade e em nada abonam a veracidade exigida numa sociedade pluralista e livre”.

Negado pelos liberais açorianos nesse comunicado foi qualquer reunião ou contacto com o Chega, bem como com o CDS-PP ou o PPM.