Alojamento local que passe para habitação ficará sem limite na renda
O Governo adotou um conjunto de medidas de apoio à habitação esta semana. Entre estas, determinou que os proprietários de alojamentos locais que transfiram os seus imóveis para o mercado de arrendamento habitacional vão beneficiar de uma isenção total da tributação sobre rendimentos prediais até ao final de 2030.
No entanto, avança o “Público” na edição deste sábado, não está prevista a imposição de um limite ao valor das rendas para que os proprietários possam beneficiar da isenção fiscal, o que poderá agravar o aumento dos preços.
O jornal recorda que o incentivo fiscal apenas tem dois requisitos definidos para que possa ser concedido aos proprietários: só terão direito a uma isenção total da tributação sobre os rendimentos prediais, em sede de IRS, desde que o imóvel tenha sido registado como estabelecimento de alojamento local até ao final de 2022 e desde que a transferência para o mercado de arrendamento seja feita até dezembro de 2024.
