Altice foi ao Parlamento falar de impactos regulatórios e acusou Anacom de revelar “preconceito” contra o setor

Uma delegação da Altice Portugal reuniu na terça-feira com a comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação para expor aos deputados da Assembleia da República um conjunto de situações suscitados pela atuação da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) no último ano, de acordo com o comunicado pela empresa de telecomunicações esta quarta-feira, 4 de março.

No Parlamento, os responsáveis da empresa abordaram algumas das situações pelas quais têm criticado a gestão de João Cadete de Matos no organismo de regulação do setor das telecomunicações, apontando um efeito negativo quanto a impactos regulatórios.

O calendário da migração da rede do sistema gratuito Televisão Digital Terreste, um processo que a Anacom quer ver concluído no início do mês de julho, foi um dos três temas que a Altice abordou junto dos deputados.

“A Altice Portugal reforçou que o calendário de migração imposto pelo regulador é impossível de cumprir, e não tem em consideração os constrangimentos de calendário que possam surgir. Neste sentido, a Altice Portugal reforçou o final de julho de 2020 como data de calendário possível de cumprir”, lê-se no comunicado.

Os dados sobre os preços dos serviços de telecomunicações em portugal, recentemente apresentados pelo regulador, foi outro dos assuntos. Segundo a Anacom, os preços dos serviços de telecomunicações em Portugal cresceram 7,6% desde 2009, contrariando a média da União Europeia que apresenta um evolução descendente de 9,9% em dez anos.

Para a Altice Portgual, “a posição sobre preços das comunicações eletrónicas publicada pela Anacom é reveladora do preconceito que o regulador tem contra o setor”. A empresa entede que João Cadete de Matos promove uma regulação que faz “afirmações que não são sustentadas em qualquer estudo ou análise, retirando conclusões que não correspondem à verdade e que só fomentam o equívoco e a desinformação junto dos portugueses”.

A implementação da quinta geração da rede móvel (5G) no país também foi tema de conversa com os deputados. Mas nesse ponto, tendo em conta a estratégia nacional do Governo e a proposta de regulamento para o leilão de atribuição de direitos de utilização de frequências do 5G, a empresa disse ter apenas levantado um conjunto de questões, não divulgando no comunicado quais.

“No atual momento, a Altice Portugal encontra-se focada na análise de deliberação da resolução do Conselho de Ministros, assim como do projeto de regulamento publicado pela Anacom, aos quais dará resposta nos prazos regulamentarmente previstos”.

A reunião foi requerida pela Altice Portugal e decorreu à porta fechada com a mesa e coordenadores daquela comissão parlamentar, entre as 14h e as 15h de terça-feira, 3 de março. Ao que o Jornal Económico apurou, o presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, não esteve na reunião. A operadora fez-se representar por dois membros da comissão executiva e pela diretora de regulação, concorrência e jurídica da empresa, Sofia Aguiar, e membros da sua equipa da área de regulação.