Amnistia destaca violência de género e contra migrantes e habitação em Portugal

Violência de género e contra imigrantes e falta de habitação adequada figuram entre as principais referências a Portugal no relatório anual da Amnistia Internacional (AI) sobre o estado dos direitos humanos no mundo, divulgado hoje.

Referente a 2023, o documento analisa 155 países e conclui que, no ano passado, as violações dos direitos humanos “foram generalizadas”.

Para Portugal, a AI aponta o caso de sete agentes policiais que foram acusados de torturar imigrantes e que foram autorizados a retomar funções, diz que no ano passado persistiram as preocupações quanto a baixas taxas de acusação de violência doméstica, e recorda dados que indicam que o número de famílias sem habitação adequada triplicou em relação a 2018.

Sobre a tortura e maus tratos o relatório cita o Comité para a Prevenção da Tortura, do Conselho da Europa, que disse que os maus-tratos infligidos aos detidos, por parte dos agentes de autoridade, são uma prática persistente, reiterando a obrigação do Governo de assegurar a investigação dos supostos casos e combater a impunidade.

Em junho, o Tribunal da Relação de Évora absolveu um agente da polícia militar e reduziu as penas de quatro outros agentes condenados por tortura de imigrantes na cidade de Odemira, distrito de Beja.

Após uma suspensão inicial das funções, os sete polícias envolvidos no caso receberam autorização para voltar ao trabalho.

“De acordo com um relatório do Provedor de Justiça publicado em abril, a taxa média de ocupação das prisões em dezembro de 2022 era de 100,8%, com 25 das 49 prisões sobrelotadas”, diz-se no relatório.

Sobre a violência baseada no género, a AI cita o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CESCR) e a preocupação que manifesta pelo “elevado e persistente nível de violência doméstica” em Portugal, tendo aquele Comité exortado as autoridades a resolver o problema das baixas taxas de acusação dos suspeitos de violência doméstica, bem como a insuficiente oferta de abrigos para as vítimas que procuram segurança.

A Amnistia cita ainda dados oficiais sobre segurança interna (de março), que estimavam um aumento de 18,2% no número de pessoas sujeitas a tráfico de seres humanos, quase metade para exploração laboral.

E recorda dados do Instituto Nacional de Estatística de janeiro que estimavam que 9,2% das pessoas viviam em habitações sobrelotadas, afetando quase 20% das famílias em situação de pobreza. E que eram 86 mil as famílias com carências habitacionais no ano passado.

Em 2023, diz a AI no relatório, na parte sobre direitos económicos, sociais e culturais, França, Irlanda e Portugal registaram níveis recorde de sem-abrigo.

O movimento internacional fala ainda na parte sobre Portugal do caso de três ativistas que processaram a Câmara de Lisboa por alegada violação dos seus direitos, e o caso de seis jovens que apresentaram queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra 32 países, alegando que os governos não estavam a fazer o suficiente na luta contra as alterações climáticas. Já este ano o Tribunal pronunciou-se, não dando razão aos jovens.

Em termos mundiais, a AI traça um quadro muito mais sombrio, falando de ataques e assassinatos num número crescente de conflitos armados, repressões às liberdades de expressão, de associação e de reunião pacífica, e detenções arbitrárias.

Fala ainda de Estados que não tomaram medidas para garantir o direito das pessoas à alimentação, à saúde, à educação e a um ambiente saudável, negligenciando as injustiças económicas e a crise climática.

O tratamento de civis como dispensáveis em conflitos armados, a crescente reação contra a justiça de género, o impacto desproporcionado das crises económicas, das alterações climáticas e da degradação ambiental nas comunidades mais marginalizadas, e as ameaças de tecnologias novas e existentes representam na perspetiva da AI desafios críticos para os direitos humanos em todo o mundo em 2024 e nos anos seguintes.