ANAV acredita que a jurisprudência aplicada em Itália contra a Ryanair poderá ter “alguma repercussão” em Portugal

A ANAV — Associação Nacional das Agências de Viagens que no inicio do ano decidiu avançar com uma queixa junto da Autoridade da Concorrência (AdC). Acusa a Ryanair de políticas e práticas “discriminatórias e depreciativas” e de abuso de posição posição dominante no aeroporto do Porto, veio esta terça-feira em comunicado dizer que está “confiante nas autoridades portuguesas após a condenação da Ryanair em Itália por abuso de posição dominante no aeroporto do Porto”.

“A ANAV vem por este meio enaltecer a decisão conhecida hoje da Autoridade da Concorrência italiana de multar em 255,8 milhões a Ryanair por abuso de posição dominante.

A associação acredita que a jurisprudência aplicada em Itália poderá ter alguma repercussão no mercado português, começando por agilizar uma tomada de posição efetiva por parte das autoridades nacionais em relação à queixa interposta pela ANAV em janeiro de 2025.

Assim, na sequência da queixa apresentada em janeiro deste ano, a associação espera que “a Autoridade da Concorrência nacional possa seguir o exemplo da congénere italiana nesta matéria”.

Recorde-se que, no início do ano, a ANAV formalizou uma queixa na Autoridade da Concorrência (AdC) portuguesa contra a companhia aérea low cost por abuso de posição dominante, potencial violação de RGPD, falta de apoio a pessoas portadoras de deficiência, entre outras.

Miguel Quintas, presidente da ANAV, destaca a importância desta decisão. “Este é um precedente jurídico pioneiro e histórico no que respeita à defesa dos consumidores europeus”, diz.

“A Ryanair presta um serviço inestimável em grande parte dos nossos mercados, mas é também uma empresa que há muito leva a cabo uma série de práticas abusivas e que, infelizmente, parece julgar-se acima da lei. Esta decisão veio demonstrar que nada nem ninguém está acima da lei”, aponta Miguel Quintas.

Na queixa formal apresentada pela ANAV são denunciadas várias práticas consideradas abusivas e que há muito vêm lesando passageiros em todo o território nacional, com particular enfoque nos aeroportos de Porto e Faro onde a Ryanair tem um domínio evidente em relação à maioria das rotas.

Entre as diferentes alegações apresentadas pela ANAV, cada uma destas devidamente fundamentada, destacam-se a “gestão de reembolsos para clientes é extremamente dificultada, de acesso particularmente complicado no site, e muitas vezes inexistente, devido à falta de atendimento personalizado; a obrigatoriedade de leitura facial caso seja necessário fazer a verificação do cliente, o que levanta muitas preocupações / dúvidas em relação ao cumprimento do RGPD; e os problemas com a bagagem de mão, já que Ryanair cobra por estas mesmo que os passageiros sejam obrigados a viajar com elas por fazerem parte de um acessório de viagem”.

A ANAV destaca que Ryanair já foi condenada em Espanha e também em Portugal por cobrar bagagem de mão mesmo que os passageiros sejam obrigados a viajar com elas por fazerem parte de um acessório de viagem”, no entanto, “neste último, conseguiu reverter momentaneamente a decisão somente devido a uma tecnicidade processual”.

Depois a ANAV destaca a alegação contra a Ryanair de que “o apoio a passageiros portadores de deficiências é praticamente inexistente e apenas mediante pagamento; e que os adultos que viagem com crianças são obrigados a pagar valores-extra. Aqui, o facto de recusarem ou praticamente impossibilitarem a marcação de reservas por agências de viagens, criando sérios obstáculos, “é uma evidente discriminação em relação a clientes finais que optam ou até dependam dos serviços destas para viajar”, defende a ANAV.

“O número de slots que foram conquistando, sobretudo, nos aeroportos do Porto e de Faro, devido ao crescimento da respetiva operação, confere-lhes um domínio evidente sobre as reservas na maioria das rotas disponíveis. Ou seja, um passageiro que queira viajar a partir dos aeroportos mencionados não tem outra opção a não ser submeter-se às práticas levadas a cabo pela Ryanair e isto constitui-se, quanto à ANAV, como um manifesto abuso de posição dominante.” acusa a associação.

A Autoridade da Concorrência de Itália aplicou uma coima de mais de 256 milhões à Ryanair, por práticas consideradas abusivas contra agências de viagens, anunciou o regulador.

A investigação concluiu que a companhia aérea, que detém entre 38% e 40% dos passageiros nas rotas de e para Itália, utilizou esse poder de mercado para dificultar a atividade de agências de viagens online (OTAs) e tradicionais entre abril de 2023 e pelo menos abril de 2025, tendo adotado já medidas preparatórias no final de 2022.

A Ryanair vai recorrer da multa de 255,8 milhões de euros aplicada pela autoridade da concorrência italiana por abuso de posição dominante, que diz ser juridicamente sem fundamento.

A Ryanair “instruiu os seus advogados a recorrerem imediatamente tanto da decisão infundada como da multa de 256 milhões de euros, injustamente imposta pela Autoridade Italiana da Concorrência, que procura ignorar – e anular – a decisão precedente de janeiro de 2024 do Tribunal de Milão, que declarou que o modelo de distribuição direta da Ryanair ‘indubitavelmente beneficia os consumidores’ e leva a ‘tarifas competitivas'”, indicou a companhia aérea, em comunicado.

Para a Ryanair, a reguladora ignorou o facto de a companhia “deter uma participação não dominante (pouco mais de 30%) no mercado italiano, manipulando a definição para excluir tanto as viagens aéreas de longa distância quanto o acesso aéreo de curta distância a diversos outros países, de modo a poder alegar que a Ryanair detém uma posição dominante no mercado italiano de viagens aéreas”.

A autoridade da concorrência italiana (AGCM) aplicou a multa de 255,8 milhões de euros à Ryanair por abuso de posição dominante, considerando que impediu a compra de voos pelas agências de viagens.