Angola vai substituir imposto de consumo pelo IVA

O governo angolano prevê a substituição do imposto de consumo por um novo imposto. Atualmente o imposto de consumo permite a dupla tributação que é o “efeito cascata”, uma realidade de muitos países, e que Angola pretende evitar.

Com a introdução do IVA, o Executivo angolano pretende aplicar ainda dois regimes ao nível da sua aplicação. Ou seja, inicialmente terá o regime geral para as empresas nesta categoria, onde se poderá liquidar o IVA nas facturas, deduzir nas aquisições, e solicitar o respectivo reembolso. Já o regime de não sujeição irá permitir que estes comerciantes não liquidem o IVA nas facturas.

Segundo a AGT, o que se pretende com a entrada em vigor 2019 é manter o regime de não sujeição das empresas que estiverem abaixo do linear, e ter o regime geral como obrigatório para os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, devendo para o efeito obedecer ao cumprimento do período transitório de dois anos que vai até 2020.

A proposta de lei que aprova o Código do IVA, composta por oito artigos e o respectivo Código, com 75 artigos, constitui mais um passo para o alargamento da base tributária, redução da fraude e evasão fiscal, potenciação da receita não petrolífera e, sobretudo, um instrumento que vai garantir maior justiça tributária, de acordo com o Ministério das Finanças angolano.

Angola quer ajuda de todos os países e instituições no combate ao crime financeiro

O ministro das Relações Exteriores de Angola disse que Angola quer “a ajuda de todos os países e governos e instituições” no âmbito do repatriamento de capitais, desvalorizando a nacionalidade do detentor dos capitais.

“O que procuramos é o repatriamento de capitais, independentemente da nacionalidade de quem os tenha, desde que sejam comprovadamente angolanos e ilegalmente transferidos”, disse Manuel Augusto numa conferência de imprensa esta manhã em Lisboa, explicando: “Estamos mais à procura da bola e não tanto do jogador”.

O repatriamento de capitais, admitiu, “é um assunto interno da soberania angolana”, um país que, nesta matéria, “começa atrasado, mas vai começar”, garantiu o governante.

O combate ao crime financeiro “é um desafio permanente de todos os governos, e Angola não quer ser excepção”, disse Manuel Augusto, anunciado que na quinta-feira – no âmbito da visita oficial do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal – será assinado um acordo entre o Ministério do Interior de Angola e o Ministério da Justiça português, “que entre outras coisas, trata exactamente da cooperação no domínio da troca de informações, da investigação, em matérias como o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”.

Angola, disse, quer “a ajuda de todos os países e governos e instituições que possam contribuir para atingir os objectivos”. Manuel Augusto apontou o caso do sistema financeiro, onde a proximidade entre os dois países pode ser uma vantagem no combate à fuga ilícita de capitais de Angola.