António Costa e o fim dos vistos gold: “Nada justifica a excecionalidade desse regime”

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos ‘gold’.

Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, António Costa anunciou que o Governo vai eliminar a “concessão de novos vistos ‘gold’”.

“Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos, (…) só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro.

Mais detalhadamente, o primeiro-ministro referiu que, quanto a esta medida, “devemos ter em conta que entrou em vigor uma nova lei de imigração, de entrada e de permanência em território nacional” e que essa lei, no entender do primeiro-ministro, “já regulou de forma muito inovadora a concessão de vistos e de autorização de residência para efeitos especiais: estudos, investimento, para pessoas altamente qualificadas e outras circunstâncias”.

Nesse sentido, e no entender de António Costa, “nada justifica aquilo que é a excecionalidade do regime dos vistos gold”: “Dos cerca de onze mil vistos gold emitidos até agora, mais de nove mil foram emitidos para investimentos imobiliários e tiveram uma baixíssima ou quase nula taxa de criação de emprego e baixíssima contribuição para outras atividades”.