António Costa “poderia continuar” no cargo de primeiro-ministro, garante PGR

A avaliação de António Costa relativa ao comunicado de imprensa de 7 de novembro da Procuradoria Geral da República foi “pessoal e política”, sendo que não caberia ao Ministério Público avaliar o risco de demissão do primeiro-ministro.

A garantia foi deixada pela Procuradora Geral da República (PGR), Lucília Gago, que deu uma entrevista à RTP, esta segunda-feira, onde deixou a garantia de que António Costa “poderia continuar a exercer” as funções de primeiro-ministro. “É evidente que eu não me sinto responsável pela demissão do primeiro-ministro”, reiterou.

A própria assumiu a responsabilidade do último parágrafo do comunicado, que acabaria por levar à demissão de António Costa, enquanto era primeiro-ministro. Ainda assim, não tem dúvidas de que a sua divulgação está alinhada com aquilo que seria justo e lembrou ainda que outros políticos europeus, quando em situações semelhantes, não tomaram a mesma decisão.

Lucília Gago sublinhou que o parágrafo foi divulgado “por razões de transparência”, na medida em que foi aberto um inquérito no âmbito da Operação Influencer. Nesse sentido, “o Ministério Público (MP) fez o seu trabalho”, na medida em que “revelou o que tinha a revelar”. Assinalou ainda que o MP não deve preocupar-se com “as consequências que daí advêm”.

A PGR lembrou ainda que a demissão de Costa não é um resultado “automático”, tendo salientado que “outros políticos pela Europa fora têm-se visto a braços com investigações e não se demitem”, tendo lembrado o caso de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

Questionada pelo jornalista sobre se António Costa teria condições para continuar no cargo, Lucília Gago recordou que “ninguém disse que o senhor primeiro-ministro à data estivesse indiciado, [ou] fosse sequer suspeito da prática desses ilícitos”, assinalou, numa referência às suspeitas do MP ligadas a práticas de corrupção, prevaricação e tráfico de influências.

“Não se pode dizer que todos os cidadãos são iguais perante a lei e depois querer um tratamento especial à figura de um primeiro-ministro”, assinalou, deixando a garantia de que um chefe de governo deve ter, da parte do MP, o mesmo tratamento que qualquer outro cidadão.

De resto, o ex-ministro da Cultura Pedro Adão e Silva chegou a referir que se tratou de um “golpe de Estado”, mas Lucília Gago garantiu que se trata de uma referência “absolutamente descontextualizada”.

Tratou-se da primeira entrevista da PGR em seis anos no cargo e, nesse âmbito, a própria lembrou que “a discrição é bem melhor do que o espalhafato”.

De recordar que Lucília Gago fez saber anteriormente que só irá ao Parlamento depois de terminar o relatório de atividades do Ministério Público.

(Artigo atualizado com alteração do título)