Governo fecha aeroportos, proíbe ajuntamentos com mais de cinco pessoas e deslocações entre concelhos

O primeiro-ministro apresentou esta quinta-feira algumas das medidas aprovadas em Conselho de Ministros para conter a propagação do novo coronavírus. António Costa clarificou que serão proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas (exceto os agregados familiares com esse número de membros) e os doentes Covid-19 serão isentos de taxas moderadoras.

As deslocações fora do concelho de residência, quer seja de automóvel, de transportes públicos ou mesmo a pé, estão igualmente proibidas. A fiscalização desses ‘passeios’ será feita pelas forças de segurança nacionais e o incumprimento constitui um crime de desobediência. “Entre 9 e 13 de abril vamos ter encerrados todos os aeroportos nacionais”, afirmou ainda o chefe de Governo, em conferência de imprensa a partir do Palácio da Ajuda.

O Executivo procedeu também à prorrogação do prazo para os proprietários procederem à limpeza das matas, que terminava no próximo dia 15 de abril e concedeu à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) poderes para suspender despedimentos ilegais. “Este é um momento muito difícil, que exige o esforço de todos: Estado, empresas e famílias. Ninguém tem o direito de aproveitar desta circunstância para abusar desta oportunidade, seja para fragilizar os direitos dos trabalhadores seja para explorar os consumidores ou praticar atos destrutivos limitadores da concorrência”, frisou aos jornalistas.

A nível judicial, o Governo recomendou, por exemplo, o perdão de penas de prisão até dois anos (que não se aplicam a crimes graves) e que o regime de licenças precárias possa passar a ser concedido por um período de 45 dias pelas autoridades judiciárias, que poderão depois conceder liberdade condicional. A proposta de lei em causa, que visa impedir a propagação do vírus em meios prisionais, é uma forma de proteger os presidiários e trabalhadores desses estabelecimentos, segundo o Governo. “A prática de qualquer tipo de ato criminal ou incumprimento do confinamento domiciliário implicará a caducidade do perdão de pena e o reingresso no estabelecimento prisional”, esclareceu António Costa antes de ir para Belém.

Cada um de nós tem de ser polícia de si mesmo e não estar à espera que venha a polícia ou as Forças Armadas impor-nos as nossas obrigações. Felizmente, temos todos cumprido o melhor possível e acho que devemos ter, como povo, orgulho da forma exemplar como temos cumprido – António Costa

A Assembleia da República aprovou esta manhã o decreto presidencial de prorrogação do Estado de Emergência, um documento que estende as medidas de contenção da pandemia de Covid-19 até ao próximo dia 17 de abril. “É absolutamente imprescindível renovar o Estado de Emergência. Não renovar hoje o Estado de Emergência seria dar a mensagem errada quando há 15 dias anunciamos”, referiu António Costa no debate parlamentar. “Continua a ser necessário e, diria até, mais necessário. À medida que o tempo vai aumentando, o risco vai aumentando”, explicou, aquando da discussão e votação sobre a renovação do Estado de Emergência no país.

https://jornaleconomico.pt/noticias/so-vao-ser-permitidas-deslocacoes-na-area-de-residencia-permanente-durante-a-pascoa-570601

Notícia atualizada às 19h17