APA chumba projeto para mina em Grândola

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou esta sexta-feira o chumbo do projeto para a Mina da Lagoa Salgada no concelho de Grândola, distrito de Setúbal.

A APA comunicou hoje que emitiu uma “Declaração de Impacte Ambiental desfavorável
sobre o projeto da Mina da Lagoa Salgada”.

O projeto já tinha sido chumbado inicialmente em 2024, mas o promotor submeteu uma proposta de modificação do projeto, à luz do procedimento previsto no artigo 16º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

“Salienta-se que o procedimento decorreu nos termos legalmente previstos, incluindo a apreciação técnica da documentação submetida pelo proponente em vários momentos, por uma Comissão de Avaliação constituída para o efeito e a promoção de dois períodos de consulta pública, um sobre o projeto inicial e outra sobre o projeto modificado e respetivas avaliações de impactes”, segundo o comunicado da APA.

“A decisão agora emitida reflete a análise das alterações introduzidas ao projeto, e o entendimento de que, não obstante o facto das mesmas conduzirem a um projeto otimizado, desde logo pela eliminação da lixiviação com cianeto e fundição, se considera que o projeto continua a comportar impactes negativos muito significativos, nomeadamente, ao nível dos recursos hídricos, fator determinante para a avaliação do projeto, dada a sua implantação numa zona protegida para a captação de água subterrânea para abastecimento público e a sua vulnerabilidade”, de acordo com a Agência liderada por Pimenta Machado.

“Salienta-se ainda que os resultados da consulta pública continuaram a evidenciar, de um modo geral e apesar das alterações introduzidas, uma posição de forte contestação ao projeto, transversalmente defendida por cidadãos, autarquias, organizações ambientais, associações e empresas”, pode-se ler.

Tal como o Jornal Económico escreveu a 21 de novembro, a autarquia de Grândola rejeitava o projeto para a mina da Lagoa Salgada e exige que o Governo trave o processo. A mina fica a 10km da vila de Grândola (que conta com quase 14 mil habitantes) e a menos de 30km da praia mais próxima no litoral alentejano, em linha reta, e a 35 km da praia mais famosa da região: a Comporta.

Autarquia aplaude decisão

A autarquia já reagiu esta sexta-feira à decisão da APA. “É uma vitória de todos os grandolenses que escolheram não baixar os braços, que escolheram não se silenciar, que participaram ativamente nas consultas públicas», disse o autarca de Grândola.

“Naturalmente que a APA fez a sua avaliação técnica e científica do projeto e, com base em critérios objetivos e rigorosos, tomou a decisão de inviabilizar este projeto. Mas é bom recordar que nunca teríamos chegado aqui se, no tempo certo, a Câmara Municipal de Grândola tivesse feito o que fizemos agora: tomar uma posição fundamentada, falar com as entidades certas, entregar posições políticas, por unanimidade, com base em pareceres técnicos”, disse Luís Vital Alexandre.

O projeto ganhou o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) em 2022, com a atual autarquia a explicar que isto só aconteceu porque o anterior executivo camarário escolheu não se pronunciar sobre a matéria e não entregou um parecer à AICEP, a entidade que gere os PIN. Em resultado, o autarca já tinha pedido a retirada de estatuto PIN.

Mina iria consumir tanta água quanto a que o concelho consome

Um único projeto vai consumir tanta água quanto a consumida por todo o concelho, disse o autarca em novembro ao JE. “Os números apontam para essa magnitude de agua consumida e estamos perante ciclos com períodos prolongados de seca, com o nível das barragens a descer”.

Outra questão é o transporte do minério em direção aos portos. “Será por via rodoviária, com 36 camiões pesados por dia numa estrada municipal”.

Sobre a reformulação do projeto, o edil diz que a “dualidade é preocupante” por surgirem agora “soluções magníficas e altamente sustentáveis” que não foram consideradas na primeira fase.

Também o município de Alcácer do Sal disse ao JE em novembro que “discorda da implantação da Mina da Lagoa Salgada. Considera que as alterações introduzidas no projeto não mudam aquilo que foi a posição inicial do município à primeira versão do mesmo”, segundo a autarquia presidida por Clarisse Campos (PS) que prepara-se para contestar o projeto na consulta pública.

Empresa pública acusada de “conflito de interesses”

A associação Proteger Grândola (APG) deixa críticas ao envolvimento da estatal Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) neste projeto, tendo inclusivamente uma participação de 15% nos direitos do consórcio mineiro, um contrato fechado em setembro de 2013.

“Criou-se esta empresa para tratar do passivo das minas abandonadas, que é uma coisa boa. Mas esta missão tem-se vindo a acumular o apoio da EDM a novos projetos mineiros. A prazo, vamos ter conflito de interesses nas diferentes missões da EDM”, disse ao JE Guy Villax presidente da associação.

O responsável critica mesmo o facto de a EDM ter escrito uma carta de conforto para incluir no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para “criar pressão na APA”.

“Existe na lei uma necessidade de neutralidade”, defende.

Em novembro, numa carta aberta que a Proteger Grândola está a preparar para enviar à ministra do Ambiente, a que o JE teve acesso, a associação declara que a carta de conforto “suscita questões relevantes de independência, neutralidade das entidades detidas pelo Estado, adequação e interesse público”.

Recordando que é uma empresa detida a 100% pelo Estado português e tutelada pelo ministério do Ambiente, conta inclusivamente com 15% do projeto da Lagoa Salgada, o que “configura um evidente conflito de interesses: a entidade pública que deveria assegurar, no futuro, a recuperação ambiental de eventuais passivos associados ao projeto torna-se simultaneamente parte interessada no seu sucesso económico. Esta dupla posição compromete a necessária distância institucional e levanta dúvidas quanto à objetividade da intervenção da EDM”.

A associação considera “absolutamente inaceitável” que a EDM se “apresente a dar apoio integral a um promotor privado cujo projeto envolve riscos elevados para os sistemas aquíferos”.

Promotor diz que deu resposta a “todas as preocupações”

A Redcorp é uma empresa mineira canadiana que reformulou o projeto depois do primeiro chumbo ambiental.

O promotor canadiano Redcorp apresentou uma primeira versão do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), mas decidiu retirá-lo e apresentar uma versão reformulada, considerando que respondia a “todas as preocupações” levantadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Contactada pelo JE em novembro, disse então que algumas das alterações são a eliminação completa do “uso de cianeto”, a redução da área para rejeitados, assim como a “melhoria de técnicas de engenharia para garantir a proteção dos aquíferos subterrâneos e a qualidade das águas”.

João Barros aponta que o consumo de água vai ter lugar através de uma conduta de 15km para ligar o projeto à albufeira do Vale do Gaio.

“Respondemos a todas as preocupações que a APA manifestou”, disse João Barros da Redcorp ao JE.
A sua expetativa, se o projeto for aprovado, é que arranque em 2027, estimando um investimento de 260 milhões de euros numa vida útil de 14 anos (11 de exploração, mais 3 para desativação).

APG preocupada com consumo de água

A Proteger Grândola considera que o uso de água previsto pelo projeto não é claro no estudo ambiental.

“É extremamente difícil encontrar preto no branco qual é o consumo anual de água no processo”, disse Guy Villax. E alerta para os riscos de contaminação da reserva de água. “Se o aquífero for contaminado ou se não tiver água, é uma tragédia”, avisa.

Outra crítica apontada é que o “estudo não analisa o impacto da conduta” de 15 km entre Vale do Gaio e o projeto.

Sobre a possibilidade de o Alqueva alimentar a albufeira do Vale do Gaia em períodos de seca, aponta que “não se pode continuar a pensar que o Alqueva resolve os problemas de toda a gente. Quando faltar água, a prioridade vai ser o setor mineiro?”, questiona.

Guy Villax diz não perceber como “há uma lógica de encaixar um projeto mineiro num concelho que tem feridas brutais do passado com minas desativadas que são uma pouca vergonha nacional. São feridas na paisagem com profundas contaminações acídicas e ninguém é responsável. Está-se a preparar uma repetição perfeita”.

Pelas suas contas, o promotor prepara-se também para dar uma “esmola” em termos de pagamentos às autarquias locais.

Sobre as zonas de detritos, aponta que, apesar da reformulação, “ficam 60 campos de futebol com uma altura de 20 metros. Sete andares, vai se ver a uma grande distância”.

Na primeira versão do projeto, estava previsto o uso de cianeto de sódio. A empresa retirou a substância do novo EIA, mas a Proteger Grândola aponta que é “das mais venenosas que a ciência conhece. Um saquinho de açúcar para por no café é suficiente para matar 30 pessoas. Uma empresa que propõe usar cianeto de sódio num projeto mineiro em 2025… é de uma profunda irresponsabilidade”, concluiu Guy Villax nas declarações em novembro ao JE.