Apple investigada no Reino Unido por exigências “injustas” na App Store

A Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA – sigla em inglês) lançou uma investigação sobre se os termos da loja digital da Apple para programadores de aplicações são anti-concorrência. A investigação vem na sequência de uma série de reclamações, incluindo uma de alto perfil da autoria da Epic Games (produtora do Fortnite), segundo a “BBC”.

Alguns programadores mostraram-se descontentes por serem obrigados a desenvolver as aplicações para para iPhones e iPads através da App Store, e também sobre a comissão que a Apple recebe. A Apple refuta as acusações e reitera que os termos são “justos e iguais”.

A investigação vai analisar se a Apple tem uma posição dominante na distribuição de aplicações nos seus dispositivos e se, de facto, impõe termos injustos aos programadores.

Andrea Coscelli, presidente-executivo da CMA afirmou que “milhões de nós usamos aplicações todos os dias para verificar o tempo, jogar ou pedir comida. Portanto, reclamações de que a Apple está a usar a sua posição no mercado para definir termos que são injustos ou podem restringir a concorrência e a escolha – potencialmente fazendo com que os clientes percam na hora de comprar e usar aplicações – justificam um escrutínio cuidadoso”.

Por sua vez, a Apple respondeu dizendo que “acreditamos em mercados prósperos e competitivos onde qualquer grande ideia pode florescer. A App Store tem sido um motor de sucesso para programadores de aplicações, em parte devido aos rigorosos padrões que temos em vigor – aplicados de forma justa e igual a todos os programadores – para proteger os clientes de malware e evitar a coleta de dados desenfreada sem o seu consentimento”.

“Esperamos trabalhar com a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido para explicar como as nossas diretrizes de privacidade, segurança e conteúdo tornaram a App Store um mercado confiável para consumidores e desenvolvedores”, acrescentou a gigante tecnológica.

Em 2020, a Epic Games avançou com uma ação legal contra a Apple e a Google nos Estados Unidos, depois de ambas terem retirado o Fortnite das suas lojas digitais para smartphones.

A linha centrou-se no corte de até 30% que os gigantes da tecnologia recebem em comissões quando as pessoas compram uma aplicação, assinatura ou item nas lojas digitais da Apple a Google, bem como na dificuldade em lançar uma aplicação móvel sem ir contra as regras das lojas de aplicações de ambas as empresas.

Em agosto, a Epic contornou os termos das lojas da Apple e da Google para permitir que os jogadores de Fortnite comprassem a moeda virtual do jogo por um preço mais baixo diretamente, resultando numa suspensão imediata em ambas as lojas.

A disputa atraiu a atenção de reguladores e políticos, com a Câmara dos Representantes do estado do Arizona a aprovar uma lei que proíbe a Apple e a Google, e qualquer outra loja de aplicações com mais de um milhão de downloads, de exigir que programadores nascidos no estado usem exclusivamente as lojas digitais.

A lei também abrange utilizadores com residência no estado, mas ainda não é claro como é que isso afetará as empresas sediadas em outros estados, mas que realizam vendas no Arizona.

Na Europa, a Apple enfrenta duas investigações sobre se violou as regras de concorrência, uma das quais relacionada às políticas da loja de aplicações.