As maiores queixas dos brasileiros que vivem em Portugal

A demora na legalização, que gera negócio paralelo e permite abusos de entidades empregadoras, e a dificuldade de acesso a casa são as principais queixas dos imigrantes brasileiros em Portugal, disse à Lusa a jurista da Casa do Brasil.

O principal problema é a falta de capacidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para dar resposta ao número elevado de pedidos.

A agenda do SEF está muito sobrecarregada e os recursos de pessoal que tem não possibilitam que o atendimento seja feito num prazo razoável”, afirmou Patrícia Peret.

Para explicar a situação, a jurista cita o exemplo de um trabalhador, imigrante, há mais de um ano inserido no mercado de trabalho e que pede hoje ao SEF uma marcação para a regularização da sua situação, mas que só terá possibilidade de ser realizada, em Lisboa, dentro de oito ou nove meses.

Já um trabalhador que tem de apresentar previamente a manifestação de interesse, para que esta seja aceite pelo SEF, o tempo de espera pode chegar a 11 meses ou um ano, indica a jurista.

Nesse período de espera pela legalização, o imigrante tem, porém, a sua liberdade restringida, não pode sair do país, sob pena de poder prejudicar o seu processo de regularização, apesar de já reunir os requisitos para avançar.

Devido a este processo demorado de marcações no SEF, sublinhou Patrícia Peret, “têm surgido também situações de burla e de abusos ilegais face a imigrantes”. “Tanto da parte de advogados, como de pessoas que se passam por advogados, e muitas vezes não o são”, apontou.

Temos tido conhecimento de muitas situações de procuradoria ilícita na inserção desses casos de regularização (…), de situações em que é vendida uma assessoria para ter uma marcação no SEF mais rápida do que é possível conforme a agenda. (…) E há situações em que as pessoas pagam e não têm resposta”, ou seja em que não é feita sequer a marcação, garantiu Patrícia Peret.

A Casa do Brasil tem participado estas situações às autoridades, nomeadamente ao SEF e à Provedoria de Justiça, além do próprio Ministério da Administração Interna, adiantou a advogada.

Mas, com a demora no processo de regularização, as pessoas ficam também numa situação “muito fragilizada”, lembrou.

A especialista, que tem acompanhado vários casos, admite que os imigrantes ficam vulneráveis face a estes atrasos, não só às falsas promessas de resolução de problemas no SEF, como perante as entidades empregadoras, outro alvo de queixas da comunidade imigrante, que procura ajuda na Casa do Brasil.

Há empresas que “contratam essas pessoas, mas não as tratam da mesma forma que outros trabalhadores, nem lhes conferem os mesmos direitos que a outra pessoa regularizada, porque sabem que precisam de manter o seu trabalho, de ter uma situação estável, e jogam com esse benefício”, apontou.

Para tentar sensibilizar a comunidade para esta realidade, a associação Casa do Brasil já reforçou o número de sessões de esclarecimento para um total de dez, em 2019, quando no ano passado realizou menos de metade.

Outra das queixas mais importantes vai para as dificuldades de acesso a uma casa nos grandes centros urbanos.

Tal como acontece aos portugueses, também as comunidades imigrantes sofrem com a especulação imobiliária. Tivemos aqui depoimentos de pessoas a quem foram solicitados 18 meses de caução, com dois fiadores e com a justificativa clara de que era por serem imigrantes”, disse, por seu lado, a presidente da Casa do Brasil, Cíntia de Paulo, garantindo que situações deste género chegam “todos os dias” à associação.

Apesar das dificuldades, afirma que Portugal “ainda é visto como o país com melhor acolhimento”.

Ainda assim, considerou este alerta como fundamental porque hoje há muitas expectativas no Brasil face a Portugal e as redes sociais passam “informações completamente erradas”.