ASF promete entregar ao Governo projeto para criação de fundo sísmico até ao final do ano

O sismo que abalou Portugal esta semana colocou novamente no topo da agenda a necessidade de se criar um fundo sísmico nacional. O regulador do sector segurador, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), diz estar a desenvolver “trabalhos técnicos adicionais”, prometendo entregar o relatório preliminar sobre esta solução ao Governo até ao final do ano.

“A ASF continua a desenvolver os trabalhos técnicos adicionais necessários a fundamentar as opções a submeter à apreciação do Governo e que, após a sua decisão, serão refletidas num anteprojeto legislativo”, afirma fonte oficial do regulador ao Jornal Económico.

O relatório preliminar sobre o sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos foi pedido pelo anterior Governo à ASF, tendo ficado definido num despacho em outubro do ano passado que deveria ser entregue até ao final do primeiro trimestre deste ano.

“Devido à complexidade técnica inerente ao processo, o prazo para apresentação do relatório preliminar decorre até ao final do corrente ano”, explica o regulador, recordando que “este é um tema que tem liderado ao apresentar várias soluções e propostas, como é disso exemplo o anteprojeto para a instituição de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico apresentado em 2010”.

Na segunda-feira, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) recordou que 47% das habitações não tem qualquer seguro, 34% têm seguro de incêndio ou multirriscos, mas sem cobertura de risco sísmico e apenas 19% têm seguro com cobertura de risco sísmico.

Há, por isso, “um enorme caminho a percorrer para que o parque habitacional seguro tenha o mínimo de proteção contra este tipo de eventos”, diz, relembrando que “Portugal encontra-se numa zona sísmica e já foi seriamente afetado por um dos maiores sismos de que há registo”.

“O sector segurador, com a experiência que tem na gestão deste tipo de eventos, fruto do seu modelo de operação assente na mutualização e partilha de riscos e perdas a nível mundial,  está disponível para dar o seu contributo, e já por diversas vezes apresentou ao Governo e ao Parlamento uma solução possível de proteção de pessoas e habitações”, afirmou a associação liderada por José Galamba de Oliveira.

A APS espera que o sismo “seja determinante para acelerar a decisão de criação de um mecanismo que ajude os cidadãos a enfrentar e mitigar as perdas que um sismo de grande intensidade pode causar no nosso país, contribuindo, dessa forma, para o restabelecimento da normalidade possível da vida das pessoas após a ocorrência deste tipo de acontecimentos”.