Assembleia da Madeira discute três propostas de subida do salário mínimo regional

A Assembleia Legislativa da Madeira vai discutir esta quarta-feira três propostas várias que visam a subida do salário mínimo regional. Uma delas parte do executivo madeirense, e tem o intuito de fixar o valor do salário mínimo regional, e as restantes do PS e PCP, que reivindicam uma subida nos vencimentos mínimos que vigoram na região autónoma de 5%.

O executivo madeirense apresenta uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa fixar o valor do salário mínimo a vigorar na região autónoma. O montante definido é de 650 euros e 88 euros com efeitos contabilizados a partir de 1 de janeiro de 2020.

No documento o Governo Regional refere que um salário mínimo mais levado “dinamiza o crescimento dos demais salários convencionais e proporciona melhor do nível remuneratório dos trabalhadores”.

A proposta do executivo sublinha ainda que é aposta do Governo Regional a “efetiva valorização” do salário mínimo como instrumento da justiça social bem como da sustentabilidade do crescimento económico, constituindo um “importante referencial” na competitividade das empresas.

Já o PCP, através de um projeto de Decreto Legislativa Regional, vai propor um aumento de 5% no salário mínimo nacional, tendo em conta a actual situação situação económico-social que afecta a esmagadora maioria da população da região autónoma.

Os comunistas defendem que a subida de 5% no salário mínimo regional tem uma “real adequação” à situação e ao custo de vida da região. O PCP contudo refere que a curto prazo a subida do salário mínimo regional deve estar nos 7,5%.

Quanto ao PS, através de um projecto de Decreto Legislativo Regional, apresenta uma proposta que visa aumenta o salário mínimo regional em 5% tal como sucede com o PCP.

Os socialistas sublinham que esta subida do salário mínimo regional deve ter efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020 e deve abranger os trabalhadores de todos os setores.

O PS defende que o salário mínimo regional constitui um “importante instrumento” de redução das desigualdades.

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