Assembleia da República acelera votação da lei para impedir que Mário Centeno chegue ao Banco de Portugal

O Parlamento está a tentar acelerar a aprovação de uma das leis que pretende impedir que o ministro das Finanças demissionário, Mário Centeno, volte para o Banco de Portugal (BdP), desta vez, como governador. O terceiro ponto da agenda da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que se vai realizar na próxima quarta-feira, prevê a definição da metodologia de apreciação na especialidade do projeto de lei n.º 365/XIV/1.ª, do PAN.

Ou seja, os deputados vão definir o método de audições para a votação, na especialidade, da lei proposta pelo PAN – que altera as regras de nomeação do governador e os demais membros do conselho de administração do BdP e teve ‘luz verde’ na generalidade no início desta semana.

Aliás, na terça-feira, bastou pouco mais de uma hora depois de Mário Centeno – apontado como possível sucessor de Carlos Costa no Banco de Portugal – ter apresentado a demissão para que a Assembleia da República (AR) aprovasse as novas regras para a nomeação do número um do supervisor bancário.

A votos foram quatro projetos de lei apresentados no Parlamento pelo CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e PEV, mas apenas as iniciativas legislativas do PAN e PEV foram aprovadas. O PAN defende, no projeto de lei que levou à Assembleia da República, que seja obrigatório um período de nojo de cinco anos para impedir que “pessoas que nos cinco anos anteriores à designação tenham ocupado os cargos de primeiro-ministro, de membro do Governo responsável pela área das finanças ou de secretário de Estado em áreas conexas com as finanças” e pede mais poderes para o Parlamento na escolha do novo governador.

Na iniciativa legislativa, o PAN chama a atenção para as “fragilidade dos mecanismos de supervisão do sistema bancário nacional” demonstradas no caso da “nacionalização do BPN e as resoluções do BES e do Banif”, exigindo por isso um processo de nomeação mais transparente. A iniciativa foi aprovada com os votos contra do PS e a abstenção do PCP e PEV.

Já o projeto de lei do PEV, que foi aprovado com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, prevê que “os membros do conselho de administração são designados, após parecer obrigatório e vinculativo da Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros”.

A COF da próxima semana, que será tanto presencial como em formato online, terá início às 9h30. Segundo noticiou o Jornal Económico na edição desta sexta-feira, com Carlos Costa a terminar o mandato a 7 de julho, o primeiro-ministro vai debater, ainda no final deste mês, o nome do novo governador com o novo ministro das Finanças, ouvir os partidos políticos e o atual governador. O objetivo do Chefe de Governo é tomar uma decisão depois da votação global final do Orçamento Suplementar, a 3 de julho.