Assembleia do Funchal aprova Orçamento municipal de 150 milhões de euros

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou o Orçamento no valor de 150 milhões de euros, o maior de sempre apresentado pela autarquia.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, referiu que este Orçamento prevê um investimento superior a 50 milhões de euros, onde destacou os sete milhões de euros para a reabilitação e manutenção dos bairros sociais e os três milhões de euros previstos para a asfaltagem em vários arruamentos.

Para o saneamento básico estão previstos 11 milhões de euros (nove milhões de euros são para a nova ETAR do Lazareto), enquanto que na rede de águas serão alocados 9,6 milhões de euros, e 1,4 milhões de euros vão para a causa animal.

A autarca salientou também para na área social existirá o reforço de 10,9 milhões de euros de apoio às famílias e à educação. “Em 2021, a dotação foi de 4,2 milhões de euros, o que significa um aumento de 159%, ou seja, mais 6,7 milhões de euros. Em termos de subsídio mensal ao arrendamento os apoios chegam a 3.500 munícipes e a comparticipação em medicamentos a seis mil”, referiu a autarquia.

Na habitação a presidente da Câmara do Funchal sublinhou o investimento de 33,7 milhões de euros para a construção de 180 fogos, acrescentando que o executivo municipal vai manter-se atento “à evolução das necessidades habitacionais e continuará a desenvolver uma estratégia de investimento consistente para dar resposta a um dos maiores desafios” da cidade.

A Assembleia Municipal aprovou também o pacote fiscal para 2025.

A autarca referiu que a aposta do executivo passa pela “implementação de políticas em benefício” das famílias e das empresas e também no compromisso de “manter a baixa política fiscal”, onde se inclui a eliminação da Derrama e a devolução do IRS arrecadado pela autarquia.

“Até 2025, a devolução atingirá o máximo de 23,6 milhões de euros, dos quais 7,7 milhões de euros são devolvidos às famílias neste Orçamento. Em quatro anos devolvemos mais 90% do que o PS, em oito anos, tendo essa devolução se fixado nos 12,8 milhões”, disse Cristina Pedra.

No que diz respeito à estratégia fiscal que existirá, no Funchal, em 2025, Cristina Pedra disse que quer assumir o compromisso de “manter a taxa de IMI no mínimo legal exigível, assim como devolver o IMI Familiar, aproveitando o maior benefício fiscal” que a lei permite.

Foi aprovada ainda a prorrogação da isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por mais dois anos, por unanimidade.

Cristina Pedra disse ainda que as finanças municipais “estão estáveis e controladas, existindo transparência, grande equilíbrio e capacidade de endividamento”.