Assembleia Municipal de Lisboa retira da agenda votação do referendo ao alojamento local

A mesa da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) propôs, na reunião de hoje, a retirada da ordem de trabalhos da votação do referendo sobre alojamento local na capital, decisão criticada por vários partidos e apupada por elementos do movimento.

A presidente da AML, Rosário Farmhouse, justificou a decisão com o conteúdo do parecer dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de que o referendo contém “anomalias insanáveis” na proposta de consulta popular, chumbada pelo Tribunal Constitucional no início do mês.

O Movimento Referendo pela Habitação (MRH) entregou no dia 13 de janeiro uma proposta revista de referendo local sobre alojamento local, depois de a presidente Rosário Farmhouse lhe ter dado a oportunidade de reformulação, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional.