Assembleia Municipal do Funchal aprova pacote fiscal para 2024

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou o pacote fiscal para 2024.

Este pacote fiscal prevê a devolução de 4% do IRS a constar para o Orçamento da Câmara Municipal do Funchal (CMF) de 2024, o que equivale à devolução de cerca de seis milhões de euros.

A vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, disse que este foi um compromisso do atual executivo desde o início do mandato.

A autarca sublinhou que a devolução do IRS será progressiva e que em 2025 vai atingir o máximo de 5%, elevando a devolução global deste imposto para os 20 milhões de euros.

“Desde 2022 até este pacote fiscal para 2024, a Câmara do Funchal materializa já em reembolsos aos munícipes do Funchal 13,4 milhões de euros”, referiu Cristina Pedra.

A autarca acrescentou que em 2021 “não foi devolvido nem um cêntimo” aos munícipes, “pelo facto do anterior executivo da Coligação Confiança, em 2020, não ter comunicado à Autoridade Tributária a devolução”.

A Assembleia do Funchal aprovou também a fixação da taxa de IMI no mínimo de 0,3% e o agravamento nos prédios devolutos que se mantém nos 30%. Foi mantida a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%, assim como a não cobrança da Derrama, sublinhou a autarquia.