Associações de consumidores pedem mais fiscalização a comissões e juros cobrados pelos bancos

As associações de defesa dos consumidores Deco e Ius Omnibus pedem mais fiscalização do Banco de Portugal a comissões e juros cobrados pelos bancos, considerando que o caso conhecido esta semana revela fragilidades na atuação do supervisor bancário.

O Banco de Portugal (BdP) divulgou, na quarta-feira, que os bancos devolveram 22 milhões de euros aos clientes bancários em 2024 por comissões e juros indevidamente cobrados, sendo que 15,5 milhões de euros são referentes à devolução por um banco.

Em causa está o facto de o banco ter determinado a perda indevida de bonificação do valor do ‘spread’ a clientes com crédito em mora.

O banco central não identificou o banco e, questionado posteriormente pela Lusa, também não indicou quantos clientes foram prejudicados e depois ressarcidos. Fonte oficial apenas explicou que a situação de cobança indevida se prolongou entre 2018 e 2022.

À Lusa, a associação de defesa dos consumidores Deco diz ser “muito positiva” a intervenção do Banco de Portugal quando deteta práticas lesivas dos direitos dos consumidores, mas também considera que o facto de este caso acontecer “revela fragilidades significativas na supervisão preventiva do mercado”.

“Esta situação deveria ter sido identificada mais cedo, evitando prejuízos prolongados para milhares de consumidores. A gravidade da situação é ainda maior, pois ocorre num contexto de mora por parte do consumidor, o que por si só já configura uma situação de vulnerabilidade e desigualdade, dada a assimetria de poder entre o banco e o cliente”, refere a Deco.

Para a Deco, é essencial que o BdP “reforce a sua atuação enquanto regulador e supervisor, não apenas de forma reativa, mas também preventiva”.

Por seu lado, a associação de defesa do consumidor Ius Omnibus considera “essencial que exista uma supervisão efetiva, independente e rigorosa das práticas comerciais dos bancos, em especial no que respeita à cobrança de comissões e outros encargos aos consumidores”.

Para a associação – que tem em tribunal vários processos contra os principais bancos por considerar que, entre 2002 e 2013, os clientes foram lesados nos juros dos créditos – é essencial o “reforço da fiscalização e da transparência no setor bancário”.

“Têm vindo a ser detetadas práticas abusivas que, frequentemente, passam despercebidas à generalidade dos clientes, quer pela sua complexidade, quer pela forma como são comunicadas”, diz a Ius Omnibus.

Também a Deco diz que frequentemente os clientes não têm conhecimento técnico ou jurídico necessário para identificar cobranças ilegítimas ao mesmo tempo que confiam nos bancos “para garantir que as condições contratuais sejam justas”.

Para prevenir mais situações destas, a Deco defende o reforço da fiscalização periódica das práticas bancárias pelo BdP, com “maior rigor na supervisão”, que seja divulgado publicamente o nome dos bancos infratores e ainda que haja mais investimento na educação financeira dos consumidores, com informação clara e acessível sobre os seus direitos e deveres no âmbito dos contratos bancários.