“Atos de corrupção? Zero”: Manuel Pinho critica Ministério Público sobre caso EDP

Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, disse estar convicto de que não será condenado em tribunal uma vez que, ao contrário do que defende o Ministério Público (MP), não cometeu qualquer ato de corrupção no âmbito do caso EDP.

Em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, o antigo governante está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

Questionado pelos jornalistas esta segunda-feira sobre se está de consciência tranquila, Manuel Pinho considera que existiram “zero atos de corrupção” e “que está totalmente convencido de que não será condenado em tribunal”.

“Acredito no tribunal, tenho a certeza que não cometi nenhum ato de corrupção. As testemunhas provaram que eu tinha um acordo laborar com o Grupo Espírito Santo datado de 2004 mas o procurador diz que como não está de acordo com a sua tese, aponta para 2005. Nenhuma testemunha confirma a tese do MP.

O MP pronunciou-se esta segunda-feira sobre o caso EDP e no entendimento dos procuradores estão provados os crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal, tendo este organismo solicitado nove anos de prisão para Manuel Pinho.

Assim, o MP pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.