Aumentos na função pública: Governo garante “posição de total diálogo” para chegar a novo acordo

O Governo propôs esta sexta-feira aos sindicatos que representam os funcionários públicos o alargamento do atual acordo de valorização dos salários (assinado em novembro com a Fesap e a Frente Sindical em novembro do  ano passado), mantendo os valores previstos, estendendo-o, contudo até 2029. A proposta foi vista como “insuficiente” por parte das três estruturas sindicais, e a Frente Comum ameaçou mesmo com uma greve nacional, mas o Ministério das Finanças garantiu ter assumido uma “posição de total diálogo” e de “discussão de todas as propostas apresentadas, com vista a encontrar bases de entendimento que possibilitem um novo acordo com todos os sindicatos”.

A proposta do Executivo em cima da mesa prevê uma atualização de 2,30%, com um mínimo de 60,52€, para o ano 2029, mantendo os aumentos estabelecidos para 2026, 2027 e 2028. Mas incluiu a “densificação de outras matérias relevantes”, como a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente, adianta a tutela em comunicado.

“Este processo consiste na continuidade da abordagem de valorização das carreiras e dos trabalhadores da Administração Pública e da importância e do papel central da negociação coletiva, sublinhando o espírito de abertura e o compromisso, com vista a alcançar um entendimento”, pode ler-se na mesma nota.

O que propõem os sindicatos?

Mas um entendimento, pelo menos que junte as três estruturas sindicais, não se afigura fácil. A Frente Comum, estrutura afeta à CGTP, ameaçou desde já com uma greve nacional de 24 horas a 24 de outubro, se o Governo não inverter o caminho tomado de “empobrecimento” dos trabalhadores.

À saída da primeira reunião, o coordenador da Frente Comum já tinha confirmado que o Governo levou para a mesa de negociação como ponto de partida o acordo assinado em novembro pelas outras duas estruturas sindicais, a Fesap e a Frente Sindical, estendendo, contudo, esse pacto até ao final desta legislatura, 2029.

“Esta proposta era inaceitável quando foi colocada pela primeira vez, hoje ainda é mais inaceitável”, vincou Sebastião Santana, considerando que se está a promover “um caminho de empobrecimento”.

Mas “o Governo tem todas as condições para inverter este processo, até para desmarcar esta greve, tem é de dar resposta e a resposta está muito longe de acontecer, pelo menos para já”, disse o responsável da Frente Comum, estrutura que apresentou ao Executivo a proposta mais ambiciosa: um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros e uma subida do BRAP (salário base da função pública) para 1.050 euros. No subsídio de refeição, propõe que suba para os 12 euros, tal como a Frente Sindical.

Já a Fesap, quer um subsídio de refeição, que hoje é de 6 euros, suba para os 10 euros, isento de impostos. Além disso, defende um aumento da remuneração base na função pública (que hoje é de 878,41 euros) para 973,41 euros e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores.

A justificar estas propostas está o aumento do custo de vida. “Existem centenas de milhar de trabalhadores cujos aumentos salariais rondaram, nos últimos anos, os 2,1%, o que resulta numa perda efetiva de poder de compra por partes destes (…) Um aumento de permitirá alguma recuperação desse poder de compra perdido”, defendeu José Abraão.

O dirigente sindical esperava por isso mais do Governo. José Abraão considerou a proposta do Governo de apenas esticar o acordo até 2029, sem rever os valores, “insuficiente”. “Nós dissemos que isto era insuficiente, o cabaz dos bens de primeira necessidade subiu 17% e é importante que as pessoas, já que também não tiveram aumento do subsídio de refeição este ano, se sintam minimamente compensadas por isso”, afirmou José Abraão à saída da primeira reunião no Ministério das Finanças.

O secretário-geral da Fesap sublinhou que vai procurar melhorar a proposta, seja através de suplementos, aumento do subsídio de refeição, que o Governo não abordou nesta primeira reunião, ou das ajudas de custo, que considerou “ridículas” atualmente.

Da parte da Frente Sindical, Maria Helena Rodrigues disse em cima da mesa está apenas um alargamento do protocolo negocial firmado até 2029. “Para já, não [está previsto um reforço do aumento da base remuneratória], mas o processo começou agora. Vamos ver o que conseguimos fazer para além disto nas próximas reuniões e acreditamos que o Governo ainda venha a chegar a uma conclusão diferente”, vincou Helena Rodrigues, que propõe um aumento de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.

Em novembro de 2024, o Governo assinou com a Fesap e Frente Sindical um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026. Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.