O Executivo vai colocar a Estamo, que concentra ativos imobiliários do Estado, sob alçada partilhada entre as Finanças e o MIH. Ao JE, o ministro responsável pela pasta da Habitação avança que a medida visa agilizar o uso os imóveis do Estado a favor das políticas públicas de habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, a nova orgânica é a oportunidade de colocar muito do património do Estado ao serviço das populações.

Número de trabalhadores que vão para a reforma nos próximos dois anos corresponde a 29% a 38% dos funcionários da AT. O alerta é do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT). Segundo Nuno Barroso, a entrada entre 200 a 400 trabalhadores por ano, prevista pelo anterior Executivo, não corresponde a uma substituição geracional, e acarreta uma perda de conhecimentos e de experiência que demorará anos a ser recuperada. Administração fiscal aponta a “idade média elevada entre os pontos fracos no horizonte.

Votação da proposta de baixa do IRS do Governo foi adiada, abrindo caminho a “diálogo” com oposição para chegar a uma versão final que possa ser aprovada na especialidade.

Auditoria da IGF dá conta de transferências indevidas de entidades públicas para mais de quarenta fundações que “não cumpriam integralmente os deveres de transparência”.

A Inspeção-Geral de Finanças detectou transferências correntes e de capital e subsídios nacionais de entidades públicas a fundações que não cumprem obrigações de transparência.

Alívio fiscal do IRS aprovado pelo novo Governo significa que as famílias vão ficar com um novo adicional no rendimento líquido anual que varia entre 35 euros e 1.289 euros. Ou seja, contribuintes ficam por mês com mais três a 107 euros na carteira. Veja a infografia com as simulações.