Fisco vai perder entre 3 a 4 mil funcionários para a reforma até 2026

Mais de três mil funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão reformar-se até 2026, uma evolução que vai dificultar a transferência intergeracional de conhecimento, pelo crescente número de saída por aposentação e o reduzido número de entradas de novos trabalhadores que será pouco mais do que 600 trabalhadores. O alerta é do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) numa altura em que a AT estima que mais de 2.000 funcionários atingirão a idade da reforma até ao próximo ano, sendo que mais de metade sairão dos serviços de Finanças.

“De acordo com os dados da própria AT, é expectável que até 2026, entre 3 a 4 mil trabalhadores possam pedir a aposentação”, revelou ao Jornal Económico Nuno Barroso, realçando que tal “não corresponde a uma substituição geracional, e acarreta uma perda de conhecimentos e de experiência que demorará anos a ser recuperada”.

O líder da APIT reforça que, de acordo com os dados de possível ingresso nas carreiras da AT que constam do plano do anterior governo está prevista uma “entrada entre 200 a 400 trabalhadores por ano”. Ou seja, explica, “para uma saída, em 3 anos, de 3 a 4 mil trabalhadores, teríamos uma entrada de 600 a mil trabalhadores”.

Em causa está um total de saídas que corresponde a 29% a 38% dos funcionários da entidade liderada por Helena Borges, cujo universo total somava os 10.488 efetivos no final de 2022, segundo os dados oficiais mais recentes da AT que ainda não refletem as saídas do ano passado.

Recorde-se que a AT abriu este mês um procedimento concursal, em regime de nomeação, visa aproveitar candidatos aprovados em concurso de 2022 que não tinham vaga. Na prática irá recrutar mais 200 novos funcionários, que se juntam-se aos 200 profissionais já recrutados, cujo início de funções está previsto para a primeira quinzena de setembro.

Há muito que os sindicatos dos trabalhadores da AT reclamam a entrada de novos funcionários para que os trabalhadores mais velhos possam passar o testemunho coma APIT a salientar ao JE que na administração fiscal “a média etária superior a 56 anos e se considerarmos apenas a área aduaneira, a média etária ronda os 60 anos”, o que não é, pois, de estranhar a nova leva de aposentações, com a previsível saída para a reforma de mais de três mil quadros.

Taxa de reposição e coberturas em queda

A previsão do número de saídas por aposentação consta do Plano Estratégico da AT para o período 2023-2025, com a anterior estimativa de vaga de saída de 2.000 trabalhadores, levou já a AT a apontar a “idade média elevada” dos seus trabalhadores e a carência de pessoas com competências em novas áreas de conhecimento entre os “pontos fracos” que identifica no horizonte. Desde 2019 que se acentua a queda da taxa de reposição e coberturas.

Na análise à evolução dos seus recursos humanos para o período 2023 a 2025, que ainda não foi atualizada, a estimativa de saída de 2.020 funcionários é feita no pressuposto de que estes trabalhadores apenas vão deixar a vida ativa quando atingirem a idade legal da reforma.

Segundo o relatório de atividades da AT de 2022, a taxa de reposição e coberturas, que é calculada pela divisão dos movimentos de admissões pelos movimentos de saídas, foi de apenas 36,2%; após superar 100% em 2019, tendo sempre recuado, desde então, para 65,8% em 2020, para 54,4% em 2021, para agora voltar a baixar.

A direção da AT, liderada por Helena Borges desde 2015, nota que, a par com os crescentes níveis de exigência, a administração fiscal se debate com “a necessidade de rejuvenescimento e de reforço do seu capital humano”, atribuindo essa falta às “fortes restrições que, em matéria de recrutamento, impendem, há vários anos, sobre a administração pública”. Essa falta, diz, tem impacto “na necessária partilha do conhecimento entre as várias gerações de trabalhadores e as competências que cada um deles mais fortemente evidencia”.

APIT preocupada com ‘burnout’ de funcionários do fisco e pede ação ao novo Governo

Quase 80% dos trabalhadores da AT têm sintomas de ‘burnout’ e 65%, especialmente entre os mais idosos e aqueles que trabalham nos serviços de finanças, gostariam de mudar de emprego. As conclusões constam de um estudo apresentado recentemente pela APIT que conclui que os níveis de stress, exaustão e insatisfação dos trabalhadores do fisco são elevados. Documento seguiu para diretora-geral da AT e novos responsáveis do Ministério das Finanças com alerta para altos níveis de stress relacionados com a carreira, remuneração e sobrecarga de trabalho.

Em declarações ao JE, o presidente da APIT, Nuno Barroso, reforça: “as duas últimas décadas trouxeram decisões de Governos e da AT que instalaram e progressivamente aprofundaram sentimentos de injustiça e desmotivação, que são reveladas de forma bem evidente neste estudo exploratório”.

Este responsável destaca que “se o atual Governo quer trazer alguma justiça para estes trabalhadores, a exemplo do que pretende realizar – e muito bem – com outras carreiras da administração pública (professores, forças de segurança, etc.), teremos de rapidamente ver a SEAF e o MF a discutirem connosco a forma de assegurar a recuperação do tempo de trabalho congelado”. Recorda aqui que são milhares os trabalhadores sujeitos a efetivo congelamento entre 14 e 18 anos (sem concursos e com a perda de pontos SIADAP). Na mesa das negociações, a APIT quer ainda ver a forma de aprovar e regulamentar um complemento de inspeção exigido há já duas décadas, recordando que este corpo inspetivo é o único corpo inspetivo do Estado ao qual não é reconhecido qualquer complemento de inspeção ou subsídio de risco.