Inspeção-Geral de Finanças deteta 91 milhões em transferências indevidas para fundações

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou a transferência, em 2022, de 90,7 milhões de euros de entidades públicas para mais de quatro dezenas de fundações que não cumprem todas as obrigações de transparência previstas na lei, de acordo com notícia avançada esta sexta-feira pelo JE.

A informação consta de uma auditoria da IGF que dá conta de transferências de 220 milhões de euros, em 2022, para 283 fundações. Esta foi uma das desconformidades detetadas pela IGF na sua auditoria às transferências de entidades do sector público, que foi agora divulgada pela entidade de controlo estratégico da administração financeira do Estado.

“Numa amostra de 48 fundações, 41 beneficiárias de 90,7 milhões de euros de transferências correntes e de capital e subsídios nacionais de entidades públicas, não cumpriam integralmente, à data das verificações, os deveres de transparência previstos no artigo 9.º da LQF [Lei Quadro das Fundações], sem que os 85 transferentes tenham assegurado, antes do pagamento e como era sua obrigação, o cumprimento da referida lei”, revela o documento.