Fique a par das novidades fiscais e contributivas desde o final do mês de abril
No âmbito das medidas de apoio às famílias, através da publicação do Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio foi criado um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldade no acesso à habitação, através da alocação de uma parte da verba disponibilizada ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para implementação […]
Fique a par das novidades fiscais e contributivas desde o final do mês de março
Foi criado um novo um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis, para compensação do aumento conjuntural de preços. Anunciou-se ainda um regime de atualização intercalar das pensões em 3,57% e outras medidas como o IVA 0% no cabaz de alimentos.
Fique a par das novidades fiscais e contributivas desde o final do mês de fevereiro
No âmbito do programa “Mais Habitação” como a bonificação temporária de juros e o apoio à renda até 200 euros. Foi ainda publicado um acórdão do Tribunal Constitucional que considerou ilegal a cobrança da CESE às concessionárias de gás natural, com efeitos desde 2018.
Fique a par das novidades fiscais e contributivas desde o final do mês de janeiro
No início do ano várias foram as medidas aprovadas com vista à execução do OE2023, destacando-se as próprias normas de execução. Foram ainda divulgadas as taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC para o período de tributação de 2022.
Fique a par das novidades fiscais e contributivas desde o final do mês de novembro 2023
O impacto da crise energética e da inflação ditou a criação de novas contribuições de solidariedade sobre o sector de energia e distribuição alimentar. As portagens para o ano de 2023 foram atualizadas e, na reta final de 2022, foi criado um apoio excecional às famílias.
Fique a par das novidades fiscais e contributivas desde o final do mês de setembro
Com a crise energética e a inflação, a UE e os vários Estados-membros têm avançado com propostas e pacotes de apoios às empresas e às famílias. Portugal tem aprovado várias medidas de mitigação destes impactos, assumindo neste momento especial relevo a execução do PRR.
