Autocarros da Flixbus continuam fora do terminal de Sete Rios

A FlixBus acusa a Rede Expressos de “violação sistemática” da lei ao impedi-la de utilizar o terminal de Sete Rios, em Lisboa, reclamando que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, de acordo com sentença proferida a 8 de março, foi inequívoco ao reconhecer o “acesso imediato” à infraestrutura. “Não há novidades, aguardamos que a Rede Expressos dê cumprimento à decisão judicial, que é de cumprimento imediato”, diz fonte oficial da empresa alemã ao Jornal Económico. Por outro lado, a Rede Nacional de Expressos (RNE), atual concessionária da gestão do principal terminal rodoviário da capital portuguesa, alega que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ao pronunciar-se sobre o conflito entre as duas empresas, não determinou a entrada imediata da multinacional alemã. “O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa não acolheu o pedido apresentado pela FlixBus relativo ao acesso a 96 horários no Terminal de Sete Rios, determinando que cabe à gestora desta infraestrutura (a Rede Expressos), apreciar e conceder, caso a caso, a atribuição de horários solicitados pela FlixBus ou por qualquer outro operador em função da capacidade efetiva do Terminal de Sete Rios. É um tema que está a ser analisado pela Rede Expressos nos termos legalmente previstos e no estrito respeito da sentença”, explica fonte oficial da empresa portuguesa ao Jornal Económico.
A FlixBus contesta esta leitura, dizendo que o Tribunal “proferiu sentença favorável” às suas pretensões. “Para que a FlixBus possa iniciar a operação no Terminal Rodoviário de Sete Rios, é necessária a obtenção da respetiva autorização de paragem por parte do gestor do terminal. Só após essa validação poderá ser iniciado o processo autorizativo junto do IMT para a FlixBus operar linhas a partir deste terminal. No seguimento da decisão vinculativa da AMT, em maio de 2025, a FlixBus solicitou a autorização de paragem para 96 horários”, acrescenta fonte oficial da empresa alemã.

Decisão passível de recurso
O diferendo entre as duas empresas começou em 2023, cerca de dois anos antes de chegar aos tribunais em 2025, quando a FlixBus apresentou uma queixa à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pelo facto de a RNE recusar o acesso ao terminal de Sete Rios e, em maio de 2025, o regulador determinou o acesso equitativo e não discriminatório àquela infraestrutura. Como a RNE negou o acesso, a FlixBus avançou para Tribunal, tendo a decisão sido agora conhecida. “Nesta sentença, ao contrário do que a FlixBus quer fazer crer, não se determina a entrada automática dos autocarros que servem esta plataforma alemã no Terminal de Sete Rios. De forma bem diferente, ficou decidido pelo Tribunal que o acesso se encontra necessariamente condicionado à existência de capacidade efetiva e à disponibilidade de cais e de estacionamento no terminal, circunstâncias que deverão ser avaliadas e justificadas de forma objetiva de acordo com a lotação do Terminal Rodoviário de Sete-Rios”, diz fonte oficial da RNE.
Segundo a FlixBus, este impedimento representou perdas de até 12,5 milhões de euros só em 2024. “Em caso de incumprimento das determinações do Tribunal, a FlixBus poderá acionar de imediato os mecanismos legalmente previstos, nomeadamente a responsabilização dos titulares dos órgãos responsáveis, incluindo eventual responsabilidade criminal pela recusa deliberada em cumprir uma decisão judicial”, diz fonte oficial da empresa alemã ao JE. “Essa é uma prorrogativa que a Rede Expressos, tal como a FlixBus, tem, ou seja, a decisão do Tribunal é passível de recurso. Fazemos ainda notar que o Tribunal não fixou qualquer prazo para o cumprimento da sentença judicial pela RNE”, conclui fonte da empresa portuguesa.