Grupo Bel autorizado pela Autoridade da Concorrência a comprar 40% da Global Media

A Autoridade da Concorrência (AdC) não se opôs à entrada do Grupo Bel (acionista do Jornal Económico com 10%) na Global Media, a detentora do “Diário de Notícias”, “Jornal de Notícias” e a rádio TSF, entre outros órgãos.

Numa nota de não oposição a que a Paginas Civilizadas – empresa veículo controlada pelo Grupo Bel – compre a Global Notícias, Media Group, publicada no site, a entidade reguladora liderada por Margarida Matos Rosa diz que “em 3 de novembro de 2020, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também já tinha mostrado que não se opõe a esta transação, com a condição de o empresário  reanimar o Dário de Notícias.

A Autoridade da Concorrência (AdC) tinha solicitado à ERC, no passado dia 13 de outubro, a emissão de um parecer relativo ao projeto de concentração de empresas, por causa de a Páginas Civilizadas pretender adquirir o controlo da Global Media.

“O Conselho Regulador da ERC não se opõe à operação de concentração notificada, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”, lê-se na deliberação de 28 de outubro, disponível no ‘site’ da entidade reguladora.

No parecer, a ERC lembra que o Diário de Notícias (DN) “optou em 2019 por uma nova fórmula: passou a publicar-se em meio digital todos os dias, em papel transformou-se semanário ao domingo (transitando depois para o sábado), o que veio a permitir que no papel a concorrência diária melhorasse as suas vendas”. O que apelidou como “um marco histórico negativo no jornalismo português”.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social invoca que em declarações públicas “dirigentes do grupo Bel mostram-se conhecedores da responsabilidade nacional que contraem ao adquirirem a propriedade” do Diário de Notícias, “afirmando que pretendem voltar ao papel e retomar a periodicidade diária nesse suporte”.

Estas autorizações da AdC e da ERC permitem à Páginas Civilizadas de Marco Galinha chegar aos 40% da Global Media.

O empresário comprou 10,5% ao Novo Banco e está previsto avançar para a aquisição das posições da Olivemedia (19,25%) e da Grandes Notícias, de José Pedro Soeiro (10,5%). Há também um entendimento – e um acordo parassocial – que permitirá chegar aos 51% com os acionistas atuais: o grupo de Macau KNJ, com 35,25%, e José Pedro Soeiro, em nome individual, com 24,5%.

Está em curso um despedimento coletivo de 81 pessoas do grupo, 17 dos quais jornalistas.