Balanço de 2025: Timor-Leste concretiza sonho de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático
A entrada de Timor-Leste na organização do sudeste asiático marcou o ano de 2025, que foi também o da afirmação da força dos jovens e da denúncia da proliferação de redes criminosas no enclave de Oecussi.
“Para o povo de Timor-Leste, este é não apenas um sonho concretizado. É também uma poderosa afirmação da nossa jornada. Uma jornada marcada pela resiliência, pela determinação e pela esperança”, afirmou o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, no discurso proferido na cerimónia de adesão à organização do sudeste asiático.
Timor-Leste entrou na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em 26 de outubro, 14 anos após ter apresentado o pedido de admissão.
Com 1,3 milhões de habitantes, a maioria dos quais com menos 30 anos, o país assistiu também este ano à expressão da força dos jovens. Em setembro, os universitários timorenses saíram à rua em protesto contra a compra de viaturas para os deputados, a exigir o fim da pensão vitalícia, bem como a revisão da lei da manifestação e a alocação de verbas para o desenvolvimento.
O parlamento recuou e não só cancelou a aquisição de viaturas, como também aprovou legislação a revogar a atribuição de pensões vitalícias.
A organização da sociedade civil Fundação Mahein (FM) disse que a cedência dos deputados demonstra a força da “pressão cívica”, mas, por outro lado, a rapidez com que foi feita levanta dúvidas sobre se a resposta foi só uma forma de apaziguamento por parte das elites.
A FM advertiu também que as questões que dominaram os protestos não são os problemas mais graves de governação, mas sim a “corrupção e captura do Estado”, incluindo “abuso sistemático de contratos públicos, desvio de fundos estatais e a expansão contínua das pensões para veteranos, que consomem muitos mais recursos do que veículos ou benefícios parlamentares”.
No mesmo mês, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou para a proliferação de redes criminosas em Oecussi, enclave timorense no lado indonésio da ilha de Timor, salientando que as recentes investigações mostram uma contaminação da região.
O documento da UNODC foi divulgado depois de uma investigação das autoridades timorenses que resultou na detenção de 10 pessoas por suspeita de envolvimento em atividade de exploração de jogos ilícitos e de burla informática em Oecussi.
No mesmo relatório, a UNODC afirma também que uma pessoa “que ocupa um cargo no Governo de Timor-Leste” é um dos donos de um hotel que “parece acolher empresas” com atividade criminosa.
Na sequência do alerta, o Governo timorense decidiu cancelar as licenças concedidas para exploração de jogos e apostas ‘online’, bem como suspender a concessão de licenças em curso e proibir a atribuição de novas licenças.
Um grupo de cidadãos e organizações da sociedade civil de Timor-Leste, incluindo a igreja Católica, está a exigir uma investigação independente à infiltração do crime organizado no país.
O ano também ficou marcado pela extradição de um antigo deputado filipino, acusado de envolvimento numa série de assassínios no seu país em resposta a um mandado de captura das Filipinas, enviado para a Interpol, e pelas alterações à lei judiciária.
O parlamento aprovou em abril as alterações que passaram a permitir que o chefe de Estado possa nomear o presidente do Tribunal de Recurso entre os juízes timorenses com mais de 20 anos de carreira e que não integre os quadros daquele órgão.
A oposição política pediu a fiscalização abstrata à lei e o Tribunal de Recurso declarou-as inconstitucionais. Apesar disso, o Presidente manteve a escolha.
A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa salientou este mês que o “cumprimento das decisões judiciais é requisito fundamental para a manutenção da ordem constitucional e para a credibilidade das instituições democráticas”.
Timor-Leste encerrou o ano a assinalar os 50 anos da declaração unilateral da independência de Portugal, em 28 de novembro de 1975, mas passados nove dias foi ocupado pela Indonésia (em 07 de dezembro de 1975).
Timor-Leste voltou a restaurar a sua independência em 20 de maio de 2002, depois da realização de um referendo de autodeterminação, em 30 de agosto de 1999.
