Banco de Moçambique alerta para o agravamento da pressão sobre a dívida interna

Banco de Moçambique alerta que a pressão sobre a dívida pública emitida internamente continua a agravar-se, aumentando 11,6 mil milhões de meticais (168,7 milhões de euros) desde a última avaliação divulgada pelo banco central, há dois meses.

“A pressão sobre o endividamento público interno continua a agravar-se”, refere o banco central na informação sobre a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), que decorreu na quarta-feira em Maputo.

Acrescenta que a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situava-se em 447,2 mil milhões de meticais (6.505 milhões de euros) no final de dezembro, um aumento de 31,7 mil milhões de meticais (461,1 milhões de euros na dívida emitida internamente no ano de 2024.

Na reunião anterior do CPMO, realizada em 27 de janeiro, o banco central já assinalava a mesma pressão sobre o endividamento interno (tal como nas análises anteriores), que contabilizava até então em 435,6 mil milhões de meticais (6.337 milhão de euros), o que representa um crescimento de 11,6 mil milhões de meticais (168,7 milhões de euros) face à avaliação divulgada esta semana.

O alerta do Banco de Moçambique coincide com a decisão da agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P), que desceu o ‘rating’ das emissões internas de dívida pública de Moçambique para Incumprimento Parcial, devido aos atrasos nos pagamentos aos credores e mudanças numa emissão de dívida, conforme noticiado pela Lusa na segunda-feira.

“Quer dizer que nós ficamos com um instrumento de dívida quase especulativo. Sendo especulativo, poucos investidores vão querer esse título, esse instrumento, na sua carteira”, observou na quarta-feira o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

“Mina a confiança dos investidores. Isto tem implicações no acesso a crédito externo das famílias, das empresas, do Estado”, acrescentou, sublinhando a possibilidade de alguns investidores querem “libertar-se” dos títulos de dívida moçambicana em que investiram.

A ministra das Finanças, Carla Louveira, esclareceu também na quarta-feira que os leilões de troca de dívida interna que têm sido realizados estão previstos na atual estratégia de gestão da dívida pública.

“Nós temos alguns BT [Bilhetes do Tesouro] que foram emitidos no passado, em que o seu prazo expirava este ano. Caberia ao Governo decidir pelo simples encerramento, pagamento ou renovação. Sendo que a estratégia que está vigente neste momento, até 2025, prevê aquilo que nós chamamos de leilões de troca”, disse a ministra.

Insistiu que os leilões de troca constam da atual estratégia (2022-2025) de gestão da dívida, que será revista pelo novo Governo, empossado em janeiro, para o período 2026 a 2029.

“Também estamos a trabalhar com os nossos consultores em matéria de dívida pública (…), vindos do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, entre outras entidades que também apoiam na matéria relativa à dívida do nosso país”, disse ainda Carla Louveira.

Já a S&P descreveu que Moçambique “trocou os títulos de uma dívida de 3,7 mil milhões de meticais [50 milhões de euros] em moeda local, com maturidade em março de 2025, por títulos com maturidade maior e juros menores, que vencem em março de 2030”, apontando que “o recurso contínuo a estas operações de gestão de passivos, associado a um historial de atrasos nos pagamentos da dívida interna, reflete as restrições fiscais e de liquidez de Moçambique”.

A S&P considera que “esta transação é problemática e equivale a um incumprimento” e diz que por isso baixou o ‘rating’, ou notação de risco, “das emissões locais para de CCC- para SD”, as iniciais de ‘Selective Default’, ou incumprimento parcial, em português.