Banco do Brasil reforça segurança do sistema financeiro contra o crime organizado

O Banco Central do Brasil anunciou hoje medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro “à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos”.

Em comunicado, a instituição detalhou que limitou para 2,37 mil euros o valor máximo de transferências por TED ou Pix (um método de pagamento similar ao MB WAY e que é usado por brasileiros em Portugal) feitas em instituições de pagamento que não têm autorização própria para operar e que acedem à rede do Sistema Financeiro Nacional através de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI).

A medida atinge sobretudo ‘fintechs’ e outras empresas que usam intermediários para oferecer serviços financeiros, impedindo que operações individuais ultrapassem esse montante.

A medida entra em vigor imediatamente.

“Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, detalhou o banco central, que antecipou ainda de dezembro de 2029 para maio de 2026 o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo banco central solicitem autorização para funcionamento.

São aumentados ainda os requisitos para os prestadores de serviços de tecnologia da informação.

“Requerimentos de governança e de gestão de riscos foram ampliados. Passa-se a exigir capital mínimo de 15 milhões de reais [2,37 milhões de euros]”, frisou a instituição.

Este reforço acontece depois de, na semana passada, as autoridades terem realizado uma mega operação contra um esquema criminoso que terá envolvido mil postos de abastecimento e fundos financeiros no branqueamento de capitais para o Primeiro Comando da Capital (PCC), o maior grupo criminoso do Brasil.

De acordo com a Polícia Federal brasileira, foram realizadas três ações simultâneas, numa operação que é considerada pelo Ministério da Fazenda como a maior já realizada contra o crime organizado na história do Brasil, e que teve como alvo diversos elos da cadeia de distribuição de combustíveis, além da ocultação dos lucros obtidos por meio de instituições financeiras digitais.

Os agentes relataram que já houve o bloqueio de 1,2 mil milhões de reais (190 milhões de euros) de 41 pessoas e 251 empresas suspeitas de envolvimento em esquemas de branqueamento de capitais.

Foram emitidos 14 mandados de detenção e seis suspeitos foram capturados.

A Receita Federal brasileira informou que identificou pelo menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários) sob controlo do PCC, com cerca de 30 mil milhões de reais (4,7 mil milhões de euros).

O órgão relatou também que o PCC terá usado mais de mil postos de abastecimento de combustíveis para movimentar 52 mil milhões de reais (8,2 mil milhões de euros) entre 2020 e 2024 para o grupo criminoso brasileiro.

Já o Ministério da Fazenda indicou, numa outra nota, que distribuidoras e postos de combustíveis participantes do esquema investigado, localizados em dez estados do país, sonegaram reiteradamente impostos sobre as suas operações de vendas, já que as faturações eram “incompatíveis” com seu nível de atividade.

Os lucros com estas operações eram então canalizados através de instituições financeiras digitais ou ‘fintechs’, uma das quais atuava como um “banco paralelo” para a organização criminosa.

Segundo os investigadores, o uso de ‘fintechs’ em vez de bancos tradicionais procurou explorar brechas na regulamentação dessas entidades que dificultam rastrear a origem dos recursos.

Essas plataformas, por sua vez, reinvestiram o dinheiro em negócios e imóveis, incluindo um terminal portuário, quatro fábricas de álcool, 1.600 camiões de transporte de combustível e mais de 100 propriedades, incluindo seis fazendas e uma luxuosa residência de praia.

As autoridades locais relataram que há indícios de que os gestores dos fundos estavam cientes da natureza ilícita do dinheiro movimentado nos fundos investidos.