Bancos de Cabo Verde com ordem para prorrogar moratórias de créditos até setembro

O Banco de Cabo Verde anunciou esta quarta-feira a prorrogação automática por um mês da moratória aos créditos bancários que terminava em 31 de dezembro e o posterior prolongamento até 30 de setembro às famílias e empresas afetadas pela crise.

Em comunicado enviado à Lusa, o banco central justifica a decisão sobre a medida, em vigor desde abril, face à “avaliação das condições económicas e financeiras das empresas e demais organizações, bem como das famílias cabo-verdianas, severamente afetadas pelos efeitos da pandemia” de covid-19, o que levou a instituição “a recomendar a extensão do prazo e dos termos da medida de suspensão temporária do serviço de crédito bancário”.

A medida de prorrogação, acrescenta o comunicado, já foi aprovada em Conselho de Ministros e segundo o banco central aguarda publicação em Boletim Oficial, condicionada pelo recente ataque cibernético que afetou a rede do Estado de Cabo Verde.

“As entidades beneficiárias que, no dia 31 de dezembro de 2020, se encontrem abrangidas pelo regime temporário de suspensão do serviço de crédito bancário beneficiam da prorrogação automática da medida até 31 de janeiro de 2021, tendo em conta o atraso na publicação do diploma”, lê-se no comunicado.

Além disso, acrescenta que as entidades beneficiárias que em 01 de fevereiro de 2021 estejam “abrangidas por alguma das medidas do regime, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de oito meses”, até 30 de setembro de 2021.

Fica ainda previsto que as famílias, empresas e entidades que ainda não tenham aderido à moratória e que o pretendam fazer, devem comunicar a sua intenção aos respetivos bancos até 31 de janeiro de 2021.

“Os créditos concedidos a pessoas singulares e os créditos concedidos às empresas pertencentes aos setores mais afetados pela pandemia da covid-19, continuam a poder beneficiar da suspensão do pagamento de capital, juros, comissões ou outros encargos até 30 de setembro de 2021”, explica o Banco de Cabo Verde (BCV).

No mesmo comunicado, o banco central refere que “as empresas dos setores mais afetados dispõem também de uma extensão da maturidade dos seus créditos, pelo período de 12 meses, que acresce ao período em que esses créditos foram diferidos por efeitos do regime”.

Já as restantes entidades beneficiárias, não abrangidas por estas condições, “retomarão o pagamento de juros a partir de 01 de julho de 2021”, mas “beneficiando da suspensão do pagamento de capital até 30 de setembro do mesmo ano”.

O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, anunciou em 11 de dezembro, no parlamento, que a moratória aos créditos bancários em Cabo Verde, aplicada desde abril devido à pandemia de covid-19 e válida até 31 de dezembro, vai ser prorrogada até setembro.

“Vamos estender as moratórias para empresas e particulares que continuam a ser impactados pela covid-19 até setembro de 2021”, anunciou Olavo Correia, depois de admitir que Cabo Verde vive a “maior recessão económica” da sua história, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Este regime de moratória foi aprovado no final de março e previa um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro, tendo sido prorrogado até 31 de dezembro, devido à “evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país”, admitiu anteriormente o Governo.

De acordo com o último balanço do instituto público Pró-Empresa, responsável por gerir os apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram aprovadas, desde abril, 660 moratórias para crédito a empresas concedido pelos bancos comerciais do país.

Essas moratórias ultrapassam em valor os 14.447 milhões de escudos (139,5 milhões de euros), segundo a mesma informação.

Dados anteriores do BCV indicavam que os bancos cabo-verdianos já tinham concedido, de abril a junho, um total de 2.128 moratórias de crédito a empresas, famílias e câmaras municipais.

O Governo cabo-verdiano tem lançado várias medidas para minimizar os impactos da crise económica no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Este regime de moratória é aplicável aos contratos de crédito “celebrados por empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social” e, no caso dos consumidores individuais, “aplica-se aos contratos de crédito para habitação própria permanente e outros créditos”, explicou anteriormente o banco central.