Bancos vão contestar pedidos de indemnização no ‘cartel da banca’

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) decidiu manter a coima total de 225 milhões de euros que mais de uma dezena de bancos foram condenados a pagar pela Autoridade da Concorrência (AdC) no âmbito do processo conhecido como ‘cartel da banca’. Uma decisão sobre a qual as instituições financeiras já anunciaram que irão recorrer. Mas não vão ficar por aqui. Os bancos preparam-se também para contestar os pedidos de indemnização apresentados por associações de consumidores e de empresas.

No início do ano, enquanto se aguardava pela posição do tribunal europeu sobre este processo, a Ius Omnibus, uma associação de defesa dos consumidores europeia, avançou com ações populares contra os bancos que foram acusados de terem violado as regras da concorrência no mercado de crédito entre 2002 e 2013, ao partilharem informações entre si, nomeadamente os spreads a aplicar aos empréstimos. Ações que podem resultar numa compensação global superior a cinco mil milhões de euros. Também a Associação de Micro, Pequenas e Médias Empresas colocou, em março, um processo no TCRS.

“O BPI reitera a sua convicção de que nenhum prejuízo foi causado aos seus clientes. Por esse motivo, contestará quaisquer ações que aleguem qualquer prejuízo, a consumidores ou a empresas”, afirma fonte oficial do banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa ao Jornal Económico (JE) quando questionado sobre estas ações. Também o Santander diz que “vai contestar os pedidos de indemnização das ações referidas”, reafirmando que a troca de informações ”não implicou qualquer prejuízo” para os consumidores.

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