‘Batterygate’. Deco avança com ação judicial contra Apple por tornar geração de iPhone 6 obsoleta

A Deco Proteste vai avançar com uma ação judicial contra a fabricante de smartphones Apple por esta ter programado a geração de iPhones 6, nos quais se incluem o 6, 6 Plus, 6S e 6S Plus, para se tornarem obsoletos mais rapidamente, obrigando os consumidores a trocarem de telemóveis.

De acordo com a organização de defesa do consumidor, em causa estão os direitos de 115 mil consumidores portugueses lesados pela Apple. O caso contra a empresa liderada por Tim Cook tornou-se conhecido mundialmente como ‘batterygate’.

“A Euroconsumers, da qual a Deco Proteste faz parte, tem tentado encontrar soluções para os consumidores desde 2017 – data em que o caso se tornou público – tendo ficado sem resposta por parte da Apple ao longo dos últimos três anos”, escreve a Deco em comunicado.

“Em 2020, e na sequência de uma queixa da Altroconsumo, congénere italiana, o Tribunal Administrativo de Roma condenou a marca a pagar uma coima de dez milhões de euros”, enquanto nos Estados Unidos a empresa tecnológica se esquivou a uma ação nos tribunais ao pagar 113 milhões de dólares num acordo.

A organização do consumidor defende que decidiu avançar com uma ação judicial contra a empresa americana “tendo por base a legislação europeia que proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como é o caso da obsolescência programada”. Segundo estes mesmos critérios, o valor da compensação deve ser o custo da reparação da bateria dos smartphones em causa e 10% do valor de compra do equipamento, que equivale a 60 euros.