BE acusa Governo PSD/CDS de ter “destruído” CTT para justificar privatização da empresa

O Bloco de Esquerda (BE) acusou esta quinta-feira o Governo PSD/CDS-PP de ter “destruído” CTT para justificar privatização da empresa. Os bloquistas defendem que o interesse público do serviço postal universal não foi acautelado e que a única estratégia do ex-secretário de Estado das Obras Públicas foi “preparar” empresas públicas para a privatização.

“É importante perceber quais as motivações que estiveram por detrás das privatizações (…) Sérgio Monteiro utilizou uma estratégia para as empresas pública que teve sempre o mesmo fim: destruir as empresas para as preparar para a privatização”, afirmou a deputada bloquista Isabel Pires, num debate parlamentar sobre “a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT”, em resposta ao deputado do PSD Eduardo Teixeira.

Isto porque, segundo Eduardo Teixeira, a nacionalização do CTT pedida pelos bloquistas é “um debate meramente ideológico” pois “foi quando a empresa foi pública que concretizou um maior número de encerramentos” de estações dos Correios. O social-democrata lembra que, mesmo quando a esquerda tinha um entendimento parlamentar com o PS, o Governo não apoiou a iniciativa, apesar de os bloquistas “reapresentarem a iniciativa ciclicamente”.

O BE insiste que “não é a mesma coisa um serviço público ser prestado por uma entidade privada ou pública” e que “o serviço público só poder ser prestado com qualidade e eficiência se for gerado pelo público porque o privado não tem motivação para fazer serviço público”.

Pouco mais de um ano depois do chumbo da nacionalização dos CTT no Parlamento, deram já entrada na Assembleia da República dois projetos de lei (um do BE e outro do PCP) e quatro projetos de resolução (um do BE, PCP, PEV e outro do PAN). As iniciativas legislativas estão a ser discutidas na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e devem ser discutidas em plenário ainda antes de o Governo ser chamado a pronunciar-se sobre o futuro dos CTT.

O projeto de lei do BE “alteração da titularidade das ações [dos CTT] produza os seus efeitos diretamente” por força da lei e seja “oponível a terceiros independentemente de registo”, a fim de salvaguardar o “interesse público nacional”. Os CTT passariam assim a ser uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e os objetivos de gestão dos CTT passariam a ser definidos pelo Estado.