BE diz que OE2021 tem “folga” e quer que apoios sociais cheguem “o quanto antes” às famílias

O Bloco de Esquerda (BE) apelou esta segunda-feira ao Governo para que faça chegar às famílias “o quanto antes” os apoios sociais, promulgados pelo Presidente da República este domingo. A coordenadora do BE, Catarina Martins, considera que os apoios sociais promulgados não violam a lei-travão e que, se o Governo avançar para o Tribunal Constitucional para travar as medidas, o recurso “não terá efeitos suspensivos”.

“Renovo o apelo ao Governo para que faça chegar o quanto antes este apoio que foi legislado e já foi promulgado a todos os trabalhadores que têm a sua atividade suspensa ou cancelada pela pandemia e precisam desta solidariedade nacional”, referiu Catarina Martins, em reação à promulgação de três diplomas que preveem o alargamento das medidas de apoio social “urgentes” devido à pandemia da Covid-19.

Segundo Catarina Martins, “não há violação da lei-travão” porque o Orçamento do Estado foi feito tendo em conta que o país está num período pandémico e “não sabendo medidas confinamento ninguém tem a certeza da duração das medidas de apoio”. “O Orçamento do Estado foi feito com folga e com autorização ao ministro das Finanças para alterar verbas de um lado para o outro para ir respondendo à pandemia que não podemos prever”, disse.

A líder bloquista lembrou ainda que o Presidente da República “lembra e bem que o próprio Partido Socialista aprovou no Parlamento algumas alterações a estas medidas” e “o que estava em causa não era a lei-travão mas o melhor desenho das medidas de apoio social em período de confinamento”.

Catarina Martins sublinhou que a pandemia “não é apenas sanitária mas também social e económica” e as dificuldades “são muitas”, e embora não haja “medidas perfeitas”, “não é possível fazer de conta” que não existem problemas que precisam de respostas urgentes e não devem ser criadas “falsas expectativas que penalizam duplamente” os trabalhadores impedidos de exercer a sua atividade.

“A responsabilidade pública é grande para com todos aqueles trabalhadores cuja atividade foi parada, cancelada ou suspensa por causa da pandemia, e, perante quem está a sofrer tanto com a quebra de rendimentos, a responsabilidade é dar o apoio exatamente que foi prometido e não criar falsas expectativas que penalizam duplamente estes trabalhadores já impedidos de ter a sua atividade”, realçou.