BES/Novobanco, CGD, BPN e Banif dão saldo negativo ao Estado de 22,1 mil milhões desde 2008 até 2024

Ao longo de todo o período (2008-2024), o BES/Novobanco, o BPN e a CGD foram as instituições financeiras que mais esforço exigiram ao Estado, em especial, no período 2012-2020, em que os apoios atingiram uma despesa líquida de 19.395 milhões de euros, com 62,7% deste montante despendido entre 2012-2016. Nos últimos anos, observa-se uma tendência de redução destas despesas, mantendo-se um saldo global desfavorável para o Estado de 21.284 milhões no final de 2024, refere o relatório sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, divulgado pelo Tribunal de Contas.

O Novobanco foi a instituição que mais beneficiou dos apoios públicos desde 2008 até 2024. O saldo dos apoios ao setor financeiro nesse horizonte é negativo em 21.284 milhões de euros, dos quais, o Novobanco responde por 8,3 mil milhões de euros, que corresponde a quase 40% do total que os contribuintes gastaram com ajudas à banca nesse período.

O BPN responde por 5,9 milhões de euros e a CGD é responsável por 5,05 milhões de euros desse défice. Os saldos negativos do BES/Novobanco, BPN e CGD somam 19.242 milhões de euros desde 2008 até 2024. Se incluirmos o Banif (-2.871 milhões) esse saldo negativo dos apoios públicos ao setor financeiro nesse horizonte temporal ascende a 22.113 milhões de euros.

Com o fim do mecanismo de capital contingente no ano passado e a venda do banco aos franceses do BPCE, o saldo começa a melhorar a favor dos contribuintes.

Segundo o relatório, no ano passado e mantendo a tendência iniciada em 2022, o saldo entre as receitas e as despesas associadas aos apoios públicos ao setor financeiro foi favorável ao Estado em 305,6 milhões de euros o que compara com 294 milhões em 2023. Os apoios ao setor financeiro em termos líquidos atingiram 21.284 milhões de euros, entre 2008 e 2024 e resulta, na sua maioria, do recebimento de dividendos (247 milhões de euros). O valor nominal dos ativos no final do ano (9.950 milhões de euros) corresponde a cerca de metade dos encargos líquidos suportados desde 2008, constata o TdC.

O setor financeiro inclui as sociedades veículo resultantes do desmembramento do BPN e da resolução do Banif bem como o FRC (Fundo de Recuperação de Créditos criado para compensar as perdas dos lesados do BES).

O Tribunal de Contas refere-se aos apoios concedidos pelo Estado desde o início da crise financeira de 2007/2008, sob a forma de aquisição de participações de capital e de obrigações, concessão de empréstimos, transferência de verbas para absorção de prejuízos, ou prestação de garantias pelo Estado através da DGTF/ETF, Fundo de Garantia de Depósitos, Sistema de Indemnização aos Investidores e Fundo de Resolução. Estão excluídas desta quantificação as operações entre os financiadores do universo do Estado, como os empréstimos do Estado (através da DGTF/ETF) ao FdR.

A receita ascendeu a 306,1 milhões em 2024 o que compara com 314,6 milhões em 2023 e resulta de dividendos entregues pela CGD (no valor de 190,9 milhões de euros ) e pela Oitante (56,2 milhões), bem como do pagamento de um empréstimo por parte da Parvalorem (59,0 milhões).

A despesa totalizou 0,5 milhões de euros (o que compara com 21,0 milhões em 2023) e deveu-se à concessão de um empréstimo ao Fundo de Recuperação de Créditos (FRC).

No tipo de instrumento financeiro associado aos apoios do Estado ao setor financeiro verifica-se uma queda de -1 112,9 milhões de euros face a 2023 (-10%). Sendo que a maior queda coube à componente de ações que recuou -895,8 milhões em 2024 face a 2023. Nas ações, a variação reflete a redução do capital social do Novobanco, com um impacto conjunto de -806 milhões de euros nas participações detidas pelo Estado e pelo FdR, e a incorporação da Parparticipadas na Parvalorem (-90 milhões).

Relativamente aos empréstimos, estes têm mantido alguma estabilidade nos últimos anos, sendo que, na sua grande maioria (95,0%), são créditos sobre a Parvalorem.

Nas garantias, a variação resulta do fim da responsabilidade contingente assumida pelo Estado em 2019, através da concessão de uma garantia ao FRC (-153 milhões de euros), e da recuperação de parte do crédito que o Estado detém sobre o Banco Privado Português, por via de uma dação (-6 milhões de euros).

Novobanco faz parte da receita não fiscal do Estado em 2024

A receita do Estado não fiscal em 2024 inclui a aquisição dos direitos de conversão em ações no âmbito do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos (REAID) que teve um impacto de 135 milhões de euros relativamente ao Novobanco (129 milhões, pelo Fundo de Resolução) e ao Haitong Bank (6 milhões).

O TdC diz ainda que entre as operações relativas a compromissos assumidos em 2023 e pagos em 2024, com impacto positivo no saldo em contabilidade nacional face à contabilidade pública, está a conversão de ativos por impostos diferidos do Novobanco (117 milhões de euros).