Bloco de Esquerda quer auditoria às PPP das SCUT em São Miguel

“Deve ser do interesse de qualquer Governo que estes contratos sejam o mais transparentes possíveis para que assim seja melhor defendido o interesse público”, considerou o deputado do BE António Lima.

O coordenador regional do Bloco de Esquerda (BE) António Lima disse que o partido vai pedir uma auditoria ao Tribunal Constitucional (TC) às parcerias público-privadas (PPP) das SCUT em São Miguel.

“Deve ser do interesse de qualquer Governo que estes contratos sejam o mais transparentes possíveis para que assim seja melhor defendido o interesse público”, considerou António Lima, cujo partido apresentou no parlamento, no passado, propostas com o mesmo objetivo que foram rejeitadas pela maioria absoluta do Partido Socialista (PS).

Os bloquistas pretendem apurar a taxa de rentabilidade do concessionário que executou e é responsável pela manutenção da obra e que o tribunal se pronuncie acerca da conformidade deste contrato com a defesa superior do interesse público. O BE quer também que o TC indique possíveis medidas que permitam mitigar ou eliminar possíveis consequências danosas para o erário público decorrentes do contrato.

António Lima salientou que “os dados disponíveis sobre pagamentos públicos ao consórcio que executou e financiou a SCUT são pouco claros e de forma constante apresentam pagamentos de milhões de euros acima daquilo que foi estimado pelo governo regional”.  Segundo o deputado do BE “só nos últimos cinco anos pagámos todos mais 28 milhões de euros do que as previsões do governo”.

Para António Lima, “estes contratos de PPP, em especial das SCUT, são autênticos labirintos, cujas fórmulas foram no essencial importadas de experiências exteriores ao país”.

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