Brasil evita bloqueio ao OE com novas despesas de 2,8 mil milhões

A ampliação em 15,7 bilhões de reais (2,8 mil milhões de euros) de espaço permanente para novas despesas deve afastar a necessidade do Governo brasileiro no sentido de fazer um novo bloqueio no Orçamento para evitar um estouro do limite de gastos previsto no novo Regime Fiscal Sustentável.

Na véspera do envio do segundo relatório de avaliação de receita e despesas do Orçamento, o Governo ainda fazia contas, mas a expectativa é que o primeiro bloqueio de 2,9 bilhões de reais (520 mil euros), realizado no passado mês de março, seja revertido também. A ampliação do espaço de despesas amorteceu o aumento das previsões das despesas obrigatórias de março para maio, de acordo com o que foi transmitido por técnicos do Governo brasileiro ouvidos pela Folha de S.Paulo.

O envio do documento ao Congresso é uma peça que faz parte da política fiscal brasileira e serve para que o Governo verifique os riscos de incumprimento tanto do teto de despesas como da meta fiscal. Embora a meta fiscal deste ano tenha como alvo central o défice zero, o Regime Fiscal Sustentável permite uma flutuação de até 0,25% do PIB. O resultado das contas públicas, que constará no relatório, estará dentro da margem de tolerância da meta fiscal e que permite um défice de até 28,5 bilhões de reais (5,1 mil milhões de euros – o equivalente a 0,25% do PIB, garantem os técnicos. O primeiro relatório de março indicou um déficit de 9,3 mil milhões de reais ou seja 1,6 mil milhões de euros (-0,1% do PIB).

A abertura do crédito para novas despesas já era esperada para maio e estava prevista no artigo 14 da lei que criou o novo regime fiscal. Este poderia ser feito, caso a avaliação das receitas fosse favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre. O Governo brasileiro conseguiu incluir no projeto de lei que criou o novo DPVAT (seguro obrigatório de trânsito) um dispositivo para fazer uma antecipação automática da abertura desse espaço fiscal antes de maio. Mas até agora o Governo Lula não fez esse crédito suplementar para novos gastos, o que sinaliza que foi possível esperar sem recorrer à antecipação. O tamanho do crédito corresponde à diferença entre a alta real do limite vigente (1,7%) e o teto máximo autorizado pelo novo regime fiscal (2,5%). Além da boa arrecadação de impostos, um dos fatores que ajudaram foi o pagamento de dividendos extraordinários da Petrobras, após a reversão da decisão do conselho de administração de suspender a transferência aos acionistas. Por outro lado, o Governo deverá registar uma perda de coleta de 3,2 bilhões de reais (570 mil euros) com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de prefeituras com até 156 mil habitantes, após o ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal suspender por 60 dias a decisão por este proferida. O valor de renúncia de 3,2 bilhões de reais é calculado para o período de dois meses da decisão do ministro Zanin – 2 bilhões de reais (360 mil euros) da desoneração das empresas e 1,2 bilhão de reais (210 mil euros) dos municípios. Se não fosse esse prazo de 60 dias, o Governo teria que incluir o custo anual da desoneração, calculado em cerca de 17,2 bilhões de reais (três mil milhões de euros) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O prazo de 60 dias foi dado pelo ministro Zanin para que fossem concluídas a negociação e votação do novo projeto de reoneração gradual da folha de pagamentos, além da definição de medida compensatória para financiar a perda de arrecadação fiscal. Um técnico informou que haverá a compensação, mas esta não deverá sair a tempo do relatório. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) informou que as medidas de compensação estariam previstas para o final desta semana.

A negociação para a votação da derrubada do veto do presidente Lula ao Orçamento, que cortou 5,6 bilhões de reais (mil milhões de euros) de emendas parlamentares, também ajudou a dar um pouco de alívio neste segundo relatório do lado das despesas.

O veto foi derrubado parcialmente e recompôs 3,6 bilhões de reais (640 mil euros) das emendas e não o seu valor integral. Esse valor recomposto reduziu o espaço das despesas de programas de governo, mas o custo poderia ter sido maior se o derrube do veto tivesse sido de 5,6 bilhões de reais.

Os gastos extras com o socorro ao Rio Grande do Sul para fazer face à tragédia no Estado, provocada pelas inundações, não entrará no cálculo da meta fiscal.