Cabo Verde prevê revisão do sistema tributário no próximo ano

O Governo de Cabo Verde prevê uma revisão do sistema tributário nacional em 2021, apontando como possibilidades alterações ao modelo de benefícios fiscais ou nas bases de incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

A posição consta do documento com as diretrizes da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que será discutido nos próximos dias no parlamento cabo-verdiano, e que estabelece a necessidade de “revisão do sistema tributário nacional”.

No documento, o Governo refere que o sistema tributário cabo-verdiano “vem sofrendo profundas alterações fruto de reformas e ajustamentos ao longo da última década”. Contudo, sublinha que apesar desse “grande salto qualitativo” ainda subsistem “aspetos a serem melhorados tendo em conta o equilíbrio na distribuição da carga tributária, os objetivos macroeconómicos do país e a tendência da fiscalidade internacional”.

Daí que o Governo admita que “podem ser objeto da revisão com intuito de introduzir uma melhoria substancial da eficiência e eficácia tributária e organizacional”, desde logo na atribuição de benefícios fiscais.

Também a “distribuição da carga tributária entre as diversas categorias de rendimento, a tributação de rendimentos de capitais, do comercio eletrónico, as bases de incidência do IVA” ou a própria “estrutura e modelo organizacional” da Administração Tributária são possibilidades admitidas.

O Governo cabo-verdiano prevê que as receitas com impostos voltem a ultrapassar 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, acima de 366 milhões de euros, depois da forte quebra este ano, devido à crise provocada pela covid-19.

Os documentos de suporte à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021, ainda fortemente marcado pela crise sanitária e económica provocada pela pandemia, apontam que as receitas fiscais em Cabo Verde deverão ter um peso de 20,9% do PIB no próximo ano, depois dos 18,5% previstos para 2020, enquanto em 2019 e 2018 foi, respetivamente, de 21,5% e 21,8%.

Para o próximo ano, trata-se de uma recuperação esperada de 19,6%, face a 2020, com o Governo a esperar arrecadar 40.600 milhões de escudos (366,7 milhões de euros) em impostos em 2021.

No Orçamento Retificativo para 2020, que entrou em vigor em agosto, aprovado devido à pandemia de covid-19, o Governo inscreveu a previsão de arrecadar 33.953 milhões de escudos (306,6 milhões de euros) com a receita fiscal, uma quebra de 19,2% face a 2019.

Para o próximo ano, a previsão do Governo é de arrecadar 16.028 milhões de escudos (144,7 milhões de euros) com o Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) e 10.993 milhões de escudos (98,7 milhões de euros) com o Imposto sobre o Rendimento, as duas principais receitas fiscais do Estado, que voltam assim a estar ao nível de 2018, quando os impostos renderam em Cabo Verde 40.519 milhões de escudos (365,8 milhões de euros).

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo ainda em vigor, elaborado devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, as previsões do Governo apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo para potenciar o turismo.

Para o próximo ano económico – marcado pela realização de eleições legislativas e presidenciais -, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8%, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do PIB.