Cabo Verde. Primeiro-ministro diz que opinião do Presidente da República “não é lei”

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que a opinião do Presidente da República, que criticou fortemente as opções do executivo, “não é lei” e que não tem de estar de acordo.

“É uma opinião do Presidente da República, assim como há várias outras opiniões, nós não temos que estar de acordo, não é lei, é opinião, cabe aos analistas fazerem a sua avaliação”, reagiu o chefe do Governo, na ilha da Boa Vista, à margem da realização da segunda Conferência Internacional de Parceiros (CIP).

“O Presidente da República tem voz e faz a sua voz se sentir, nós não temos de estar de acordo com aquilo que ele diz”, insistiu Correia e Silva, chefe do Governo desde 2016, com suporte político do Movimento para a Democracia (MpD).

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, antigo primeiro-ministro (2001 a 2016) pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), criticou na quarta-feira o Governo pelo “retrocesso em setores vitais” do país, com foco nos transportes marítimos, e com decisões que são tomadas decisões cuja lógica e propósito “não se entendem”.

“Legitimamente, a nação inquieta-se e indigna-se com o inegável retrocesso em setores vitais ao nosso Estado arquipélago. Verifico com preocupação que são tomadas decisões cujo propósito e cuja lógica não se entendem, principalmente quando tudo levava a crer que medidas iam ser tomadas e elas até já haviam sido anunciadas, mas eis que as instituições públicas recuam e se se apequenam. Essas mesmas decisões que são tomadas num dia para se recuar no dia seguinte sinalizam que as mesmas não foram suficientemente amadurecidas”, afirmou José Maria Neves, numa mensagem dirigida ao país.

Após a mensagem, em declarações aos jornalistas, o PR explicou que não foi ouvido sobre o recente aumento de até 80% nas tarifas dos transportes marítimos – entretanto parcialmente suspensa pelo Governo – e a adenda decidida ao contrato de concessão desses transportes, atribuída por 20 anos, desde 2019, à CV Interilhas (do grupo português ETE), afirmando que não é possível assistir de “ânimo leve” a “discursos contraditórios e descoordenação a nível da formulação de políticas”.

No mesmo dia, o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, avisou que cabe ao Governo governar e que o chefe de Estado não tem essa responsabilidade.

“O Presidente da República tem as suas responsabilidades, mas dentro dessas responsabilidades não está certamente governar. A quem recai a competência e a responsabilidade de governar é ao Governo e o Governo governa com base num programa que foi sufragado pelos cabo-verdianos”, afirmou o dirigente partidário.