CaixaBank reafirma que todas as operações realizadas com vista ao controle do BPI são legais

O CaixaBank em resposta ao Jornal Económico “reafirma que todas as operações realizadas para a aquisição do BPI, assim como a permuta das ações com o Banco da East Asia (BEA) e GF Inbursa [gestão de activos] com a Critéria foram realizadas em cumprimento estrito dos requisitos legais e submetidas ao conhecimento e autorização dos reguladores competentes”.

Esta é a resposta do dono do BPI à notícia da agência EFE, replicada em vários meios de comunicação espanhóis – onde é dito que no auto de admissão da ação judicial, interposta por dois accionistas, e que mereceu o parecer favorável da Fiscalía (Ministério Público) – que o juiz da Audiência Nacional  (Tribunal de Madrid) considera que os crimes objeto de investigação neste caso são abuso de mercado (informação privilegiada), gestão danosa e outros crimes societários (como falsificação das contas anuais ou de documentos que deviam refletir a real situação jurídica e económica da instituição, como a imposição de acordos “abusivos” na Assembleia de acionistas).

Os dois acionistas do CaixaBank autores da ação serão fundos internacionais, soube o Jornal Económico.

A ação argumenta que o CaixaBank realizou uma troca de ações com o BEA, para obter fundos que permitisse ao banco espanhol entrar no capital do BPI, o que no final terá causado ao CaixaBank uma perda de 687 milhões de euros, ainda que até ao momento os administradores da instituição só tenham reconhecido um impacto negativo de 14 milhões. Ainda assim foi reconhecida nas contas anuais uma perda de 102 milhões de euros, resultado da “tomada de control sobre o banco BPI”.

A queixa que foi aceite pelo Tribunal de Madrid também se dirige contra o presidente do Conselho de Administração do Banco of East Asia (BEA) David K.P. Li, e contra os gestores do Caixabank: Alejandro García Bragado Dalmau, Óscar Calderón Oya, Antonio Massanell Lavilla, Juan Antonio Álvarez García e Gonzalo Gortázar Rotaeche.

No despacho do juiz José de La Mata,  a ação alerta para uma série de transações supostamente irregulares envolvendo o contrato de permuta do CaixaBank com o seu acionista Criteria, cujo objetivo final era obter fundos para OPA sobre o banco português, bem como um empréstimo de 400 milhões de euros ao Banco Financeiro de Angola (BFA) para eliminar restrições à Oferta Pública de Aquisição sobre o BPI. De acordo com o despacho do juiz central de instrução nº 5, José de la Mata, durante a compra do BPI – para o qual foi “decisivo” que Isabel dos Santos tenha eliminado as restrições estatutárias (limite de votos) – houve também outra operação, a venda de 2% do BFA à Unitel, o maior operador de telecomunicações em Angola, que pertence parcialmente a Isabel dos Santos, que também terá, segundo esta tese, ajudado ao sucesso da OPA sobre o BPI.

No despacho, o juiz alerta para um possível prejuízo de centenas de milhões de euros para os acionistas do CaixaBank.

A empresária Isabel dos Santos vendeu a posição de 18,6% que detinha no BPI, na oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank, depois de um longo braço de ferro com o grupo catalão, e depois de o BPI ter cedido o controlo do Banco de Fomento Angola (BFA) a Isabel dos Santos.

A ação dos acionistas do CaixaBank deverá ser levada a julgamento.

O CaixaBank é hoje dono de mais de 95% do BPI.