Câmara do Funchal aprova adjudicação de sistema de videovigilância a consórcio de empresas

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, esta quinta-feira, a adjudicação do sistema de videovigilância do concelho, a um consórcio de empresas, embora não identificando quem é.

O vice-presidente da autarquia, Bruno Pereira, disse que o contrato “será assinado em breve”. Depois disso, a empresa terá seis meses para a implementação do sistema. O autarca prevê que no final do quadrimestre do próximo ano o sistema já esteja operacional.

Bruno Pereira identificou os objetivos com a implementação de um sistema de videovigilância no concelho, que terá 44 câmaras.

“Em primeiro lugar permite que a resposta das forças de segurança seja mais rápida; em segundo lugar tem uma lógica de dissuasão e em terceiro lugar pode ser utilizado, em instâncias judiciais, como meio de prova”, disse o autarca.

A reunião de Câmara deliberou a nomeação de dois representantes da Câmara do Funchal na comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal.

“Estamos a fazer todos os esforços para que este processo seja feito o mais rapidamente possível, porque achamos que o atual PDM aprovado, em 2018, tem questões que não fazem sentido (…) e queremos que com esta revisão possa haver mais agilidade e também voltar a majorar a construção de habitação a custos controlados”, disse o autarca.

A reunião aprovou também mais processos de atribuição de benefícios fiscais (isenção de IMPT e IMI), no âmbito da aquisição, por jovens, de prédio urbano para habitação própria e permanente. Bruno Pereira referiu que já foram aprovados um total de 116 processos, correspondendo a um total de 532 mil euros de benefícios fiscais atribuídos.

Bruno Pereira abordou também a ação de retirada de equipamentos e mobiliário urbano que estavam a ocupar, indevidamente, áreas públicas da cidade, levada a cabo pela autarquia.

O autarca disse que os serviços de Fiscalização Municipal do Funchal estão a agir no “interesse público, que é inquestionável”, acrescentando que o município “não trabalha contra ninguém, trabalhamos a favor da população do Funchal. A posição da Câmara é muito séria e a seriedade é no cumprimento da lei (…), salvaguardando aqui as questões da acessibilidade de veículos de emergência e do direito de inclusão das pessoas com mobilidade reduzida”.

Bruno Pereira disse ser positivo o Funchal ser considerado a oitava cidade europeia com o ar mais limpo, de acordo com um relatório da Agência Europeia do Ambiente.

O vice-presidente da autarquia considerou que “não faz sentido alguns estudos recentes sobre a mobilidade, porque há uma relação direta entre congestionamentos e emissões de dióxido de carbono (CO2), ou de outros gases nocivos com efeito de estufa”.

Bruno Pereira referiu que o que a autarquia sempre realçou que “os dados da qualidade do ar na cidade do Funchal são, extremamente, positivos, porque a Câmara vai monitorizando essas informações que são feitas pelo Governo Regional”.

A autarquia considerou que os próximos dados serão ainda mais positivos, tendo em conta as estratégias que têm sido adotadas para “reduzir a poluição do ar em áreas urbanas, nomeadamente a aposta na renovação da frota de autocarros que cumprem os requisitos da legislação antipoluição, bem como a aposta da autarquia na mobilidade elétrica através da expansão da rede de carregamento de veículos elétricos”.